Escolas Tecnicas Normativista

(outra forma de interpretar). Portanto, e ainda para o autor, a interpretação pela letra da norma pode ser um ponto de partida, mas não esgota a hermenêutica. À pressuposição lógica de unidade do sistema jurídico, fundamentada principalmente pela Escola Positivista do Direito, deriva uma outra forma de interpretação: a interpretação sistemática. A doutrina jurídica compartilha que qualquer preceito normativo deve ser interpretado em harmonia com os princípios gerais de um…

continua, atualmente, sendo demarcação de um Direito penal como garantia de liberdades, voltando-se a ele não apenas nossa doutrina, como a jurisprudência mais recente. A obra de Beccaria é o marco da inauguração da denominada Escola Clássica do Direito Penal. 2.2.5 ESCOLA CLÁSSICA Toda a situação histórica do Iluminismo principia o Direito Penal tal como hoje se o entende: a limitação dos Poderes do Estado via a indicação de que o é sua violência legítima. O pensamento…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E TÉCNICA CONSTITUCIONAL Reflexões sobre o positivismo científico de Pontes de Miranda GEORGE SARMENTO1 SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O positivismo de Pontes de Miranda. 3. Entre o despotismo e a civilidade. 4. Finalidade e conteúdo dos direitos fundamentais. 5. Epílogo. RESUMO: O artigo tem o objetivo de investigar a contribuição de Pontes de Miranda para a teoria dos direitos fundamentais. É uma análise do seu projeto constitucional, baseado na…

conflitos estruturais e de intervenção mais solidária e mais politizada. O que se destaca em muito da assistência jurídica, normalmente oferecida pelos Núcleos de Prática Jurídica das faculdades de direito brasileiras, concentradas na preparação técnica/burocrática dos estudantes, orientado para ações individuais (despejo, pensão alimentícia, separação e divórcio). Em sentido contrário, as assessorias jurídicas populares dão importância à ação de defesa de direitos coletivos em…

oposição entre emoção e razão, subjetividade e objetividade, afetividade e cognição... E assim separamos também arte e ciência. A arte apenas como forma de expressão, de lazer, algo que se propaga, de contemplação, como objeto de contemplação, na escola, como apoio às outras matérias e, a ciência como única capacitada de desenvolver conhecimentos. É necessário pensar sobre estas questões que colocamos como antagônicas, ver que existe um equilíbrio entre elas e assim superar questões do…

propriamente um modelo acabado de dissertação ou tese, um tipo de trabalho que chamarei de “pesquisa sócio-jurídica” – cujo significado precisarei adiante. 2. COLOCANDO ALGUNS PROBLEMAS Começaria por destacar uma diferença fundamental entre o que, numa escola de direito, fazem alunos da graduação e da pós-graduação, na medida em que, a meu ver, essa diferença deverá repercutir sobre a Sociologia Jurídica a lhes ser ministrada. Retomando por comodidade os termos do texto…

HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO ITABUNA – BAHIA 2013 HERMENÊUTICA ATRAVÉS DO TEMPO RESUMO O presente trabalho é sobre a Hermenêutica através do tempo, característica marcante das principais escolas, contribuições e aspectos contemporâneos como, por exemplo: gestalt, sistêmica, o direito achado na rua. A Hermenêutica é uma ciência aberta que interage com as diversas correntes do conhecimento sempre buscando uma metodologia que possibilite uma

capacidade técnica, ao passo que o fenômeno é inversamente o contrário. Com autoridade, Fayol valorizou a necessidade do ensino da administração desde as escolas primárias ao ensino superior; defendendo a aplicabilidade desses conhecimentos não somente em empresas, mas na vida. Enfatizando a importância da administração perante as demais funções das organizações, ressaltando, todavia, que uma não existe sem a outra, havendo a interdependência entre as funções, a saber: 1º…

o direito de guerra é permitido e aceito entre as nações, pois trata-se de um desrespeito ao principio da soberania. Nos séculos XVI, XVII e XVII surgem os principais autores que marcaram a fundação do direito internacional. Nasce com a primeira Escola do direito natural e das gentes, sujo chefe foi Grócio. Esse célebre doutrinador trouxe a limitação da soberania do Estado pelo direito natural. Grócio subordina o direito voluntário ao direito natural. Reconhece-se o Estado soberano…

distanciados, das possibilidades que as segundas vão explorando! —... e que esse «continuum» nos fere ou nos atinge como circularidade... ------------------------------------------------- B) Que paradigma é este que foi superado? O do legalismo normativista —aquele, bem o sabemos, que encontrou no Método Jurídico do século XIX o seu núcleo e a sua identidade triunfantes... ------------------------------------------------- Um modelo integrado de compreensão da juridicidade que hoje…