Escolas Penais Resumo

RESUMO: a expansão do Direito Penal, decorrente da atividade desenfreada do poder legislativo, que produz leis penais para tutelar bens jurídicos outros, passíveis de proteção por outras esferas do Direito, ampliando demais o alcance da Ciência Penal, a ponto de impossibilitar ao seu aplicador realização da devida prestação técnico-profissional, além de vulgarizar todo o sistema penal em razão de seu uso indiscriminado, heterogeneizando-o. Este estudo trata da relação existente entre a política

adolescente quando necessário; - assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; 2) Explique por meio de um resumo as razões do comportamento de omissão dos profissionais da escola nos casos que envolvem criança, a partir do texto. A situação de omissão por parte dos profissionais da educação, acontece por causa da falta de recursos e meios confiáveis para solucionar os…

MCDONALDIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL E ANALFABETOS FUNCIONAIS Perguntaram a um louco que havia perdido sua chave na floresta por que a procurava sob a luz do poste da rua, no que ele respondeu: aqui tem mais luz. Procurar flexibilizar as garantias constitucionais na perspectiva de resolver os problemas de Segurança Pública é buscar, como o louco, a chave no lugar errado. O professor Jacinto de Miranda Coutinho há muito denuncia a maneira pela qual o discurso da eficiência, inclusive…

um equívoco em se afirmar que as classes pobres é que cometem grande parcela de crimes, o que vai de encontro com as teorias da escola positiva, principalmente nos pontos que a escola ou seus teóricos falam do determinismo social. A teoria traz implicitamente que o crime não parte somente das classes sociais menos favorecidas - contrariando as ideias sustentadas pela Escola Positivista - mas também emerge no seio das classes mais favorecidas. Segundo a teoria da associação diferencial…

Resumo de Psicologia na área penal A criminologia é ciência moderna, sendo um modo específico e qualificado de conhecimento e uma sistematização do saber de várias disciplinas. A partir da experimentação desse saber multidisciplinar surgem teorias (um corpo de conceitos sistematizados que permitem conhecer um dado domínio da realidade). Em se tratando da Criminologia, a prevenção se estabelece em duas fases: a pré-delinqüência, onde se trabalha com políticas públicas que evitem que…

1 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade.…

br/artigos/158303043/a-lei-e-o-desejo-interlocucao-entre-o-direito-e-a-psicanalise RESUMO Análise entre o Direito e a Psicanálise, passando pela Criminologia e abordagem do texto Totem e Tabu, com a finalidade de entendimento dos conflitos do homem primitivo que se estendem até a civilização atual relacionados à lei e os nossos desejos escondidos no inconsciente humano descoberto com genialidade por Sigmund Freud. PALAVRAS CHAVES: LEI, DESEJO, INCONSCIENTE, DIREITO PENAL ABSTRACT…

A redução da Maioridade Penal pontos favoráveis e desfavoráveis. Resumo Este artigo procura abranger a cerca da redução da maioridade penal que é um tema que causa muita polémica nas partes sociais. Mostrando quem é contra e quem é favor da redução , o que a legislação diz a respeito, as vantagens que existem e as desvantagens. Também mostrando a diferença da legislação brasileira e da legislação americana. As propostas sugeridas de mudanças, as possibilidades que existem de…

Jesus, no qual relatou sobre a História da Imprensa desde a chegada da Família Real em 1808, ano em que surgiu o primeiro jornal oficial do Brasil “A Gazeta do Rio de Janeiro”, até os dias atuais. Devido aos casos divulgados na mídia, como os da Escola Base e do caso Nardoni, estes nos levam à necessária reflexão sobre o papel da imprensa como prestadora de serviço à sociedade. Com a prerrogativa da sua liberdade de expressão, a imprensa busca noticiar e informar a população dos…

A teoria da co-culpabilidade como causa de atenuação genérica da pena. Uma análise do art. 66 do Código Penal brasileiro à luz da Hermenêutica Criminológica e do Estado Democrático de Direito RESUMO O presente trabalho acadêmico visa apresentar a justificativa para adoção da Teoria da co-culpabilidade no que toca à atenuação genérica da pena, num contexto em que o capitalismo globalizado dita o modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como…