Escola Exegese Perelman

judicante. Em decorrência desse fato, os criadores do Código Napoleônico substituíram o recurso legislativo pelo art. 4° que impõe ao juiz a obrigação de julgar sempre. Perelman (2004) analisa a gênese do art. 4° do Código de Napoleão sob outra ótica. Ele parte da premissa que, naquela época, através da influência da escola da exegese, tal dispositivo possuía a finalidade de obrigar o juiz “a tratar o sistema de direito como completo, sem lacunas, como coerente, sem antinomias e como…

A Idade Média é a época dos glosadores e pós-glosadores, os hermeneutas intérpretes da lei. "Os Pós-glosadores" é uma referência aos hermeneutas de nosso tempo, voltado a listar as interpretações hodiernas. 3 – Explique a escola da exegese. Essa corrente do pensamento jurídico floresceu no início do século XIX, em torno do Código Napoleônico (1804), exercendo grande influência no mundo ocidental, influência ainda muito presente na mentalidade de juristas de formação tradicional

PASQUINO. Dicionário de Política. Brasília: UnB, 1986. juízes, que sob o Estado moderno, “Estado jurisdicional”, interpretavam as poucas leis estatais e o direito romano, para uma boa administração da justiça do rei, foram esvaziados desse. Chaïm Perelman constatou a redução do papel dos juízes, a partir da criação desse Tribunal: O poder de julgar será apenas o de aplicar o texto da lei às situações particulares, graças a uma dedução correta e sem recorrer a interpretações que…

I. A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascenção de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia…

novo código, surge a chamada Escola da Exegese. Os componentes da Escola da Exegese propugnam uma atuação restrita do poder judiciário, mediante o apego excessivo ás palavras da lei. Havia uma pretensão de se encontrar na lei a resposta para todos os conflitos. De fato, em um momento de pouca complexidade social e progresso em lenta evolução, o código napoleônico conseguiu manter – se praticamente inalterado até o final do século, e com ele as propostas da Escola da Exegese. Além do…

não conforme a sua opinião. • A menção do trecho de Chaim Perelman, apenas diz sobre a redução do papel do juiz. Ele agora apenas seria um aplicador das leis, tendo que seguir a risca o direito dos códigos. • Os primeiros passos para a concretização do positivismo jurídico foi a afirmação dos direitos naturais para ser a base dasegurança jurídica. • A responsável pelo surgimento dessa ideiado direito como lei, foi a Escola da Exegese, que surgiu logo após o processo revolucionário…

INTRODUÇÃO A Escola da exegese, foi uma corrente de pensamento juspositivista que floresceu na França no início do século XIX, a partir do advento do Código Napoleônico, tendo, entretanto, ultrapassado as fronteiras do seu país de origem, disseminando-se por toda a Europa continental e América Latina, e exercendo, ainda hoje, influência no ensino e na prática jurídicas dos países de tradição romano-germânica. As origens da Escola remontam ao quadro existente na França após a Revolução Francesa.

BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL Martineau, François, Tratado de Argumentação Judiciária, Edições Tribuna, Lisboa, 2006; Perelman, Chaim, Lógica Jurídica. Nova Retórica, Livraria Martins Fontes Editora, Lda., São Paulo, 2004; Alexy, Robert, Teoria da Argumentação Jurídica, Edições Landy, S. Paulo, 2006; COMPLEMENTAR Silva, Ivan de Oliveira, Curso de Lógica Geral e Jurídica, Atlas, S. Paulo, 2009 Perelman, Chaim, Ética e Direito, Edições Piaget, Lisboa, 2002; Blanché, Robert; Dubucs,…

última instância seria o que é dado simplesmente [das schlechthin Gegebenene], cuja crítica científica ficou assim simultaneamente bloqueada. O positivismo jurídico surgiu na Alemanha durante a formação do Estado Moderno, especificamente na Escola Histórica de Direito sendo como principal idealizador o filósofo Savigny. Tem como principal característica criticar o direito natural como um direito universal, imutável, onde a razão era o que prevalecia como defendiam os…

A Escola da Exegese: origem, características e contribuições Daniel Rodrigues Chaves Publicado em 12/2012. Elaborado em 10/2012. Página 1 de 2» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: ESCOLA DA EXEGESE ESCOLAS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA FRANÇA HISTÓRIA DO DIREITO Os defensores da Escola da Exegese não aceitavam a existência de lacunas na lei, pois, por ser fruto da razão, ela alcançaria todo o ordenamento jurídico. Resumo: Trata-se de um artigo científico que pretende fornecer breves apontamentos