Escola Exegese Perelman

O direito está imerso nas racionalidades dialética e retórica, mas faz uso frequente da poética. 9 4. A práxis jurídica e a sua incompatibilidade com a racionalidade demonstrativa Princípios absolutos. Geometria e aritmética. Escola da Exegese. Desatenção ao fenômeno jurídico como fato de cultura, fato “sublunar”. 10 4. A práxis jurídica e a sua incompatibilidade com a racionalidade demonstrativa O direito até pode traduzir seus resultados por meio de silogismos, mas

DO CEARÁ – UECE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM FILOSOFIA MODERNA DO DIREITO MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) FORTALEZA – CE 2010 MARIA JACQUELINE FAUSTINO DE SOUZA ALVES DO NASCIMENTO O RACIOCÍNIO JURÍDICO E SUA ARGUMENTAÇÃO, SEGUNDO PERELMAN (A LÓGICA JURÍDICA E A NOVA RETÓRICA) Monografia…

EscolA DA ExEGEsE Iara Menezes LIMa RESUMO Visando promover um “resgate” da hermenêutica jurídica clássica e levando em consideração a importância desse estudo para a própria construção do arcabouço teórico do direito, a autora desenvolve no presente artigo um estudo sistematizado da Escola da Exegese. PALAVRAS-CHAVE: Escola da Exegese; Hermenêutica Jurídica clássica. RÉSUMÉ Avec le but de promouvoir la «reprise» de l’herméneutique juridique classique et sachant de l’importance

A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu no início do século XIX em meio ao caos político e social da França revolucionária. Nessa época, as diversas trocas de governo no Estado Francês, principalmente durante o período do Terror, provocaram uma grande desordem no ordenamento jurídico deste país, o que causava grandes prejuízos aos negócios da classe social mais favorecida pela Revolução: a burguesia. Contudo, com a ascensão de Napoleão Bonaparte ao poder, a burguesia…

Resumo do 2° Capitulo do livro Hermenêutica e Argumentação de Camargo, Margarida Maria Lacombe. Maila Sarah Campos de Almeida 1.O pensamento Jusfilosófico Moderno Esse estudo dessas diversas escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a…

justificar a decisão com critérios de valor, pautas axiológicas e estimativa do alcance da sentença. Conforme preleciona Tomaszewski (1998, sem página), Recasens Siches afastou a concepção de intepretação de sua época, que considerou estranha a exegese da lei e propôs ao seu intérprete e aos operadores do Direito a sustentação em princípios estimativos e uma previsão do alcance das decisões. Com isso, Recasens Siches (2008, p. 661) pretendeu afastar a multiplicidade de formas…

aceitação da tese pelo auditório. c) Chaïm Perelman propôs ampliar o campo da razão para além dos confins das ciências dedutivas e das ciências empíricas, pois o que mais interessa a Perelman é a estrutura da argumentação e a sua lógica. d) A teoria da argumentação jurídica preocupa-se com a produção de razões e de argumentos para o cumprimento da função de solucionar conflitos. Questão 3 – Leia o fragmento que segue. “Depois que a Escola da Exegese, com Napoleão à…

judicante. Em decorrência desse fato, os criadores do Código Napoleônico substituíram o recurso legislativo pelo art. 4° que impõe ao juiz a obrigação de julgar sempre. Perelman (2004) analisa a gênese do art. 4° do Código de Napoleão sob outra ótica. Ele parte da premissa que, naquela época, através da influência da escola da exegese, tal dispositivo possuía a finalidade de obrigar o juiz “a tratar o sistema de direito como completo, sem lacunas, como coerente, sem antinomias e como…

04- Segundo registrou Chaim Perelman, "o que é essencial é que, num Estado Democrático de Direito, quando um poder legítimo ou um direito qualquer é submetido ao controle judiciário, ele poderá ser censurado se for exercido de forma desarrazoada, portanto, inaceitável." Deve- se notar que nada explica que uma simples execução de sentença leve anos ser desenvolvida, quando na maioria das vezes poderia ser solucionada num curto prazo, acaso Constitui verdadeiro abuso do direito um desregulamento

e de conflitos ideológicos. 3. A PROPOSTA DA NOVA RETÓRICA Chaïm Perelman concorda com Kelsen quanto à impossibilidade de se prorrogar ao ordenamento normativo o tratamento lógico-dedutivo. No que respeita a essa constatação, a generalidade dos estudiosos contemporâneos estão acordes, ultrapassadas que foram pelo evolver do pensamento jurídico as doutrinas fundacionais. Entretanto, Perelman se afasta enfaticamente de Kelsen quando este sugere o desinteresse…