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Segundo registrou Chaim Perelman, "o que é essencial é que, num Estado Democrático de Direito, quando um poder legítimo ou um direito qualquer é submetido ao controle judiciário, ele poderá ser censurado se for exercido de forma desarrazoada, portanto, inaceitável." Deve- se notar que nada explica que uma simples execução de sentença leve anos ser desenvolvida, quando na maioria das vezes poderia ser solucionada num curto prazo, acaso Constitui verdadeiro abuso do direito um desregulamento do processo, devendo sempre notar tais situações , e assim adotar medidas alternativas para afastar a situação lesiva.A falta de uma técnica capaz de satisfazer um direito quando evidente e em risco, ou quando verificada a utilização abusiva do direito de defesa contra ele, sem dúvida, representa uma falta do Estado com o seu compromisso de prestar uma adequada tutela jurisdicional, o que, evidentemente, não se pode admitir , devendo-se aceitar técnicas diferenciadas para afastar tal situação.A teoria do abuso do direito insiste no fato de que os direitos subjetivos não podem ser exercidos de modo contraio ao interesse geral.

Achamos interessante a parte que f

10- ala dos princípios gerais , foi a escola exegese admitiu que , após a segunda guerra mundial e o processo de Nuremberg , que os tribunais recorrem com frequência cada vez maior e mais abertamente aos princípios gerais do direito , e são cada vez mais comuns aos povos civilizados . Tal como fala W. J. Ganshof van der Meersh ( 1º de setembro de 1970 ) : “Os princípios gerias do Direito que são aplicáveis mesmo na ausência de um texto , não são uma criação jurisprudencial e não poderiam ser confundidos com simples considerações de equidade . Não são tampouco , regras consuetudinárias : o Juiz aplicando-os ou controlando-lhes a aplicação , não se refere á Constancia de sua aplicação.Eles têm valor de direito positivo:sua autoridade e sua força não se reportam a uma fonte escrita ; eles existem