Escola Exegese Perelman

palmente e paralelismo com outros conjuntos de colocam em perfeita simetria especialmente no problemas: o da interpretação do Direito Tributário, que concerne à problemática da 'interpretação econômica; o das sanque é abuso de forma jurídica. As escolas ções e da ilicitude da elisão, e as correntes, que ofereceram as principais respostas, podem ser haver agrupadas em três direções diferentes, não obstante o fato de resposprofunda divergência entre alguns de seus membros. Urna das…

Débito”. Ignorada esta pelos romanos, face `a rigorosa mistificação da pessoalidade do “vinculum juris”, tornando-a principio subjetivamente imutável, passou a ser admitida como figura engendrada pelo direito moderno, recebendo a sua dogmática da escola alemã através da construção doutrinária de DELBRUCK, Berlim, 1853, sob inspiração do movimento que revolucionou o estudo genético das obrigações, erigindo o seu conteúdo econômico em elemento fundamental de sua configuração jurídica, acabando por

Débito”. Ignorada esta pelos romanos, face `a rigorosa mistificação da pessoalidade do “vinculum juris”, tornando-a principio subjetivamente imutável, passou a ser admitida como figura engendrada pelo direito moderno, recebendo a sua dogmática da escola alemã através da construção doutrinária de DELBRUCK, Berlim, 1853, sob inspiração do movimento que revolucionou o estudo genético das obrigações, erigindo o seu conteúdo econômico em elemento fundamental de sua configuração jurídica,…

campo de estudo. 17. A dimensão dialética do novo Código Civil em uma perspectiva principiológica. In: Lucas Abreu Barrosa. Introdução crítica ao Código Civil. Rio de Janeiro: Forense. Inédito. 18. Crise e interpretação no direito civil da Escola da Exegese às Teorias da Argumentação. In: César Fiúza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves. Direito civil: atualidades. Belo Horizonte: Del Rey, 2003, p. 29. 36 Elementos do Direito Civil.indd 36…

Direito pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando na mesma instituição. Foi Assessor da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Atualmente é professor da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Egmar José de Oliveira Conselheiro desde 26 de abril de 2004 Nascido em Jaraguá/GO, em 02 de agosto de 1958, é graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Anápolis. Atualmente é…

Direito das Coisas que constam do Texto Maior, particularmente o tratamento que é dado por aquela norma primaz à propriedade, instituto que está no centro gravitacional dos direitos reais. Conforme expôs Gustavo Tepedino, principal idealizador da escola do Direito Civil Constitucional em nosso País, “Diante da promulgação do Código, deve-se construí-lo interpretativamente, com paixão e criatividade, no sentido de buscar a sua máxima eficácia social, harmonizando-o com o sistema normativo…

se levada em consideração, conduziria a outro desfecho [27]. O intérprete entende conveniente que se inclua, suprima ou modifique algum dos elementos que a hipótese de fato da norma indicou como relevantes [28]. Na maioria das vezes, explica Chaïm Perelman, essas “lacunas são criadas pelos intérpretes que, por uma ou outra razão, pretendem que certa área deveria ser regida por uma disposição normativa, quando não o é expressamente” [29]. O aplicador restringe, muitas vezes, o alcance da…