Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

O presente trabalho que tem como tema a Responsabilidade civil do erro médico com ênfase no cirurgião plástico e tem o objetivo de analisar uma questão que nos últimos anos, tem gerado freqüentes debates forenses, provocados pelas vítimas de todo tipo de erro médico, especialmente na área da cirurgia plástica, casos em que se pretende na maioria das vezes, a reparação estética, ou seja, uma atividade de fim. Ocorre que, os médicos não têm conhecimento dos direitos que pairam sobre seus clientes

responsabilidade civil pelos seus atos e condutas. A responsabilidade civil dos profissionais liberais é subjetiva, mas os fornecedores de produtos e serviços utilizados por ele ou as empresas que ele utiliza para a prestação de serviço serão responsabilizados objetivamente, sendo também temática do estudo o porquê dessa diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva. Mesmo que os fornecedores de produtos e serviços respondam objetivamente pelos danos que causam, e o Código de…

INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E ATIVIDADE DE EXTENSÃO EM DIREITO GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Belo Horizonte 2011 GISLAYNE RODRIGUES RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado pela aluna Gislayne Rodrigues à…

Coleçio Direito Civil RESPONSABILIDADE CML Este volume, que integra a coleção de Direito Civil em oito volumes, !rala do oovo universo da responsabilidade civil, conforme o oovo Código Civil de 2002. Foi mantida a mesma estrutura da edição anterior. Em todos os capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade…

com o erro médico, e a história da evolução da Medicina e dos institutos do Direito podem provar isso e tem-se notado, no entanto, a crescente preocupação sobre o assunto que toma cada vez mais espaço nos meios de comunicação, nos órgãos do Poder Judiciário e nos Conselhos Regionais de Medicina. A Medicina e o Direito são ciências responsáveis pela guarda de valores sociais como vida, integridade física e psíquica,e liberdade, e, por isso, o estudo dar esponsabilidade civil (por erro…

humano, ou o desrespeito por eles. A missão do médico é proteger a saúde do homem. Seus conhecimentos e sua consciência são devotados ao cumprimento dessa missão. (Declaração de Helsinque). A saúde do meu paciente será minha principal preocupação: (Declaração de Genebra, da Associação Médica Mundial). Qualquer ato ou conselho que possa vir a reduzir a resistência física ou mental de um ser humano só poderá ser usado em seu benefício. (Código Internacional de Ética Médica). …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ "Para que tenha origem a responsabilidade médico-hospitalar – enfatiza Costales – deve existir um dano ao paciente, de qualquer tipo ou espécie: lesão a um direito (à vida, à integridade física, à saúde), lesão de um interesse legítimo, danos patrimoniais ou danos morais." (Miguel Kfouri Neto – Resp. Civil do Médico, pg. 92 Edit. Revista dos Tribunais). E., ..., residente na rua ..., Paraná, neste ato…

desfavor do HOSPITAL UNIMED IJUI – Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos Ltda, pessoa jurídica de direito privado interno, CNPJ nº 87.647.756/0002-96, vinculado à UNIMED NOROESTE/RS, com endereço sito à Rua Pedro Hammarstron, nº 287, Bairro Hammarstron, Ijuí/RS – CEP 98700-000 – Tel (55) 3331.9649, por ofensa ao art. 5º, incisos V e X, da CF/88, consubstanciado com os artigos 186, 187 e 927 do CCB e do Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei nº 8.078/90 e demais legislações…

modificação social tem-se constatado um crescente índice de erro médico. Desta forma abordaremos neste trabalho o aspecto jurídico e as consequências dos atos iatrogênicos que rodeiam essa profissão. No caso em comento cumpre ressaltar que essa problemática traz responsabilidades nas áreas civis, penais e de cunho administrativo. Vale ressaltar que não queremos menosprezar a profissão médica, mas abordaremos suas obrigações no âmbito civil e penal. Não iremos aprofundar os estudos no…

VISÕES SOBRE OS PLANOS DE SAÚDE PRIVADA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Cláudia Lima Marques e Cristiano Heineck Schmitt) Cláudia Lima Marques Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Mestre em Direito (LL.M.) pela Universidade de Tübingen, Alemanha, Especialista em Direito Europeu pela Universidade do Sarre, Alemanha, e Doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg, Alemanha. Cristiano Heineck Schmitt Mestrando em Direito pela Universidade Federal do…