Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

DIREITO DA (...) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.........). (NOME COMPLETO DO(A) AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ___.___.___-__ e NOME COMPLETO DO(A) 2º AUTOR(A), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade nº __.___.___-_), expedida pelo ________/__ em __/__/____, inscrito(a)…

seus bastantes procuradores, por seus procuradores que esta subscrevem (doc. anexo) com escritório à Rua xxxxxxxxxxxxx onde recebe intimações, vêm, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face da PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, estabelecido à Viaduto do Chá, nº 15, bairro Anhagabaú, São Paulo - SP, na pessoa de seu representante legal, e do HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,…

dizia que o registro médico deveria refletir exatamente o curso da doença e indicar as suas possíveis causas. Seu registro era sempre feito em ordem cronológica, ou seja, era um registro médico orientado ao tempo Resolução CFM 1638/02 : “ O prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como para o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal “. DEFESA Uma…

Ambientais 4 2.2 Responsabilidade Civil do Prestador de Serviço 4 2.2 Responsabilidade Civil do Prestador de Serviço 5 2.3 Responsabilidade Civil do Medico Veterinário 6 2.3 Responsabilidade Civil do Medico Veterinário 7 2.3 Responsabilidade Civil do Medico Veterinário 8 3 Conclusão 8 3 Conclusão

RESUMO O erro médico se caracteriza quando estão presentes três elementos: a culpa, o dano e o nexo de causalidade. INTRODUÇÃO Os dias de hoje muito se tem debatido sobre o tema abordado nesta tese, tanto na área civil, penal ou mesmo ética. Muitos dos doutrinadores abordam este tema em seus livros. Isto se deve ao fato de que em nossa sociedade os erros causados por estão sempre sendo veiculados em nossos meios de comunicação.…

INTRODUÇÃO: É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o…

A Responsabilidade Médica e o Novo Código Civil Dr. Roberto Lauro Lana Médico e Advogado, atual Vice-Presidente (região Sudeste) da Sociedade Brasileira de Direito Médico (SODIME). Tradicionalmente, a responsabilidade médica tem sido caracterizada pela doutrina e pela jurisprudência como uma obrigação de meios, salvo algumas exceções, como por exemplo, no caso da cirurgia plástica estética e da dermatologia cosmética, em que se considera uma obrigação de resultados. Tal entendimento

c/c artigo 186 do Código Civil, em face de JOÃO PEDRO, brasileiro, estado civil, médico gastroenterologista inscrito no CRM sob o número XXX, portador da Carteira de Identidade número XXX, inscrito no CPF sob o número XXX, residente e domiciliado à Rua XXX, número XXX, Bairro XXX, na cidade de Ponta Grossa, no Estado do Paraná, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. I – DOS FATOS A REQUERENTE, em data de 20 de outubro de 2011, procurou o REQUERIDO, que já era seu médico há…

somente a ausência de enfermidade ou invalidez”. A referência à ausência de enfermidade ou invalidez é componente essencial deste conceito de saúde e dele não deve ser separado sob pena de reduzi-lo à total utopia. Principalmente do ponto de vista médico. ‘Saúde’ é um conceito multidimensional: - Saúde física - Saúde psicológica - Saúde social - Saúde espiritual Conceito de Saúde é a resultante das condições de alimentação, educação,…

Boa noite! Meu tema é sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A obrigação tem