brasil
ENFERMAGEM
Profª Enfª Evandra Morinigo
Alves
SIGNIFICADO DE
PRONTUÁRIO
A palavra prontuário deriva do latim promptuariu que significa lugar onde se guarda aquilo que deve estar à mão, o que pode ser necessário a qualquer momento.
Anotação
Conceito: É o registro das respostas do paciente frente aos cuidados gerais e aos cuidados individualizados logo após a sua execução, e/ou registro das intercorrências HISTÓRICO
Hipócrates, no século 5 A.C., dizia que o registro médico deveria refletir exatamente o curso da doença e indicar as suas possíveis causas. Seu registro era sempre feito em ordem cronológica, ou seja, era um registro médico orientado ao tempo
Resolução CFM 1638/02 :
“ O prontuário é documento valioso para o paciente, para o médico que o assiste e para as instituições de saúde, bem como para o ensino, a pesquisa e os serviços públicos de saúde, além de instrumento de defesa legal “.
DEFESA
Uma importante função do prontuário Será com base nesse documento que os profissionais e estabelecimentos de saúde serão julgados por algum resultado indesejado. Utilizado em questionamentos judiciais
(ação civil de indenização, inquérito policial e ação penal) e administrativos (processo disciplinar nos conselhos de classe )
“ERRO”
RESPONSABILIDADE PENAL : competência da
Justiça Criminal, o profissional, quando lhe imputada uma conduta antijurídica nesta área, poderá estar sendo acusado de um crime. Esta acusação será feita pela sociedade, à qual interessa preservar este bem jurídico (exemplificando: a vida, a integridade física).
O acusador, representando a sociedade, via de regra, será o Promotor de Justiça. Em caso de condenação o profissional sofrerá uma pena que poderá ser privativa de liberdade
Acusação : omissão de socorro, lesão corporal culposa, homicídio culposo.
Código de Processo Civil
“Art. 368 As declarações constantes do documento particular,escrito e