Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

07/02/2013 DIREITO DO CONSUMIDOR SEMANA AULA: 1 CASO CONCRETO Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem perante V.Ex.a. propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI sediada à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, médico, portador da CRM n. xxxxxxxxxxxxx, podendo ser encontrado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos que passam a expor. I. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Os Autores fazem jus à concessão do benefício da gratuidade de Justiça,…

bancária. Ação de reparação de danos foi ajuizada e o Banco, em sua defesa, alegou engano justificável. Discorra sobre as providências cabíveis, inclusive no que se refere à responsabilidade civil. A responsabilidade é objetiva. O Banco deve arcar com os prejuízos materiais e morais causados. Os cheques foram extraviados de dentro da agência, quando se encontravam sob a guarda da Instituição Financeira. 215939 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - COBRANÇA ABUSIVA - EMPRESA DE…

DIREITO DO CONSUMIDOR 1. INTRODUÇÃO: É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de…

sito na Avenida Treze de Maio, 33 Bloco A sala 1801, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20031-920, tel. 2544-2674, e-mail santosramos@terra.com.br, vêm à presença de Vossa Excelência propor a presente: nos termos do artigo 18 e seguintes do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a seguinte: AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em face de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A., pessoa jurídica de direito privado,…

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MOVIDA CONTRA HOSPITAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. Demanda indenizatória proposta por paciente portador da Síndrome de Down, que, com um ano e cinco meses, após ser submetido a cirurgia cardíaca, recebeu indevidamente alta hospitalar, tendo de retornar duas vezes ao nosocômio, com risco de morte, sendo submetido a duas outras cirurgias, redundando

edição do CDC, dando cumprimento aos arts. 5º, XXXII e 170, V, da CF/88, além do art. 48 das Disposições Constitucionais Transitórias. Em um país democrático e em desenvolvimento, imprescindível a implantação de um sistema jurídico de proteção ao consumidor. É o que nos diz Rosário Ferrara: Non è ingiustificato quindi affermare Che il problema della protezione giuridica dei consumatori è, probabilmente, uno dei nodi giordiani delle società contemporanee a democrazia liberale, allá cui…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS MACAPÁ - AP 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO PLASTICO EM CIRURGIAS EMBELEZADORAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Seama como requisito para obtenção do titulo de bacharel em Direito. Orientador: Rafael Bueno Macapá 2011.2 ALANA LOANE SENA TELES…

responsabilidade civil e direito do consumidor volume 2 Prof. Daniela Silva Fontoura De Barcellos 2ª edição ROTEIRO De CURSO 2008.2 Sumário Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor - volume II APRESENTAÇÃO ..............................................................................................................................................................................3 1. Aula 1. Apresentação ao Direito do Consumidor...........................................................

AMANDA DA SILVA Prof. Ingrid Wernick GOIÂNIA,18 DE OUTUBRO DE 2013 Ementa: Apelação cível DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACIENTE COM NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE ALEGAÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DE CARÊNCIA ATENDIMENTO EMERGENCIAL