Erros Médicos Códigos Civil E De Defesa Do Consumidor

caracterizada por um número crescente de produtos e serviços; • Consumidores x poder economico dos Fornecedores • Necessidade de tutela e proteção aos consumidores • ESSES ASPECTOS MARCARAM O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR * NO BRASIL Mesmo que de forma primitiva, a legislação brasileira sempre apresentou leis, que servirão de base, ou que hoje chamaríamos de princípios de defesa do consumidor: Ex.: • O Código Comercial de 1840, que em seus Artigos…

se apresentado à delegacia espontaneamente. O cabo poderá ficar afastado das ruas por tempo indeterminado e passar por acompanhamento psicológico. - A partir do momento em que há um disparo contra um civil, isso é um erro. Ele agiu, naquele momento, consciente de que estava certo. O erro foi detectado depois – disse o comandante do Bope, tenente-coronel Paulo Henrique Azevedo Moraes. Antes da operação do Bope, no dia da morte do Hélio, policiais do 6º BPM (Tijuca) estiveram no…

Assunto: Responsabilidade Civil Médica Delimitação: Responsabilidade Civil Médica x autonomia do paciente. FICHAMENTO 1 Referência: KFOURI Neto, Miguel. Responsabilidade civil do médico. Culpa Médica / Miguel Kfouri Neto. – 3. Ed. rev., ampl. e atual – São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, pág. 61-88, 1998. Palavras chaves: Culpa, dolo, danos, erro, negligência, imprudência. Compilação: “Para a caracterização da culpa não se torna necessária a intenção, basta a simples…

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES Professor de Direito Civil QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO TURMA: 4º DIREITO C 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados…

ALTO. A DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO DA AUTORA, está comprovado de forma satisfatória, o nexo causal está entre a ação médica e o resultado na paciente. A indenização civil se instala, com assento na previsão geral do art. 159 e na especial do art. 1545, ambos do Código Civil, bem como no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na presente ação resta evidente o direito da autora em postular judicialmente o deslinde da questão, senão vejamos que fora submetida…

| Comarca de Origem: Comarca de Canoas | Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR - CLÍNICA. AJG DEFERIDA. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVA DA INSUFICIENCIA ECONOMICA. CHAMAMENTO AO PROCESSO. VERIFICAÇÃO DE CULPA DO MÉDICO QUE DEVE SER INVESTIGADA EM DEMANDA REGRESSIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO SE VERIFICA NECESSÁRIA. ERRO DE DIAGNÓSTICO QUE OCASIONOU REAÇÃO ALÉRGICA A MEDICAMENTOS NÃO…

DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor Histórico do Direito do Consumidor Desde o início dos tempos o ser humano aprendeu que deveria consumir apenas para manter-se vivo, vestir-se e tratar-se. Nada era produzido em grande escala pois não havia a necessidade de grandes estoques até porque era praticamente impossível, pois a produção era artesanal. 2 DIREITO DO CONSUMIDOR Aula 01 – Evolução histórica do Direito do Consumidor A proteção ao…

FACULDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUDESTE TOCANTINENSE CURSO DE DIREITO HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJONOME DO ALUNO(ARIAL 14)RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALAR DIANÓPOLIS - TO2011 | HELUAN ODAIR MILLENARAPHAELA ALVES ARAUJO ( ARIAL 14) RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E HOSPITALARPré-projeto apresentado ao Curso de Direito como requisito parcial ao desenvolvimento do Artigo. Orientador(a): Profª Beatriz DIANÓPOLIS – TO 13/06/2011 | FACULDADE PARA…

natureza psicológica do empregador para com seu subordinado. Em inglês se diz “mobbing” (to mob = agredir) para definir o comportamento agressivo dos lobos que amedrontam um membro do grupo, até afugentá-lo. Já os homens ofendem, depreciam, ampliam erros, abusam do poder, exigem em excesso - enfim, trocam o ideal de cooperação por parâmetros de mera competição. No âmbito justrabalhista, é a exposição de trabalhadores e trabalhadoras a situações que são humilhantes e constrangedoras.…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2013.1 Apostila 05 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Teoria do Negócio Jurídico (Continuação) 1. Negócio Jurídico - Conceito Como vimos na última apostila, temos os seguintes Planos de Análise do Negócio Jurídico: a) existência; b) validade; c) eficácia. O negócio jurídico pode ser definido como sendo a declaração de vontade por meio da qual as partes disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia…