Errado Adoção Por Casais Homoafetivos

nas demais legislações vigentes se podem identificar como formas de alteração do nome as possibilidade oriundas de casamento, divórcio e união estável, erro gráfico, exposição do portador do nome ao ridículo, adoção do apelido público e notório ao nome, atingimento da maioridade civil, adoção e pelo reconhecimento de filho fora do casamento, alteração do nome pela lei de proteção às testemunhas e às vítimas e por fim a possibilidade de alteração do nome por estrangeiro. Todas…

Também, com o objetivo impedir qualquer atraso no processo, a lei determina que, no caso de alimentos pedidos pelo cônjuge casado pelo regime de comunhão universal de bens, juntamente com os alimentos, deverão ser entregues parte da renda dos bens do casal em que o alimentante, eventualmente, seja o administrador. Vide Lei nº 5.478/68: “Art. 4º- Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos provisórios a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar…

população LGBT em detrimento do primeiro, que pouco acrescentou ao debate. Conforme Reis (2012, p. 60): Pelo menos sete das ações do PNDH II foram ou vêm sendo cumpridas. Entre elas há: o apoio do governo ao reconhecimento da união estável entre casais homoafetivos (por meio da Advocacia Geral da União e da Procuradoria Geral da República); a modificação do censo demográfico para obter dados a respeito da população LGBT; o combate à violência e a proteção e promoção dos direitos…

durante a segunda época da epidemia. Porém, as descobertas realizadas pela medicina em relação a AIDS, o aumento da sobrevida e a redução da letalidade podem estar levando a população a inúmeras mudanças de comportamento, em relação a diminuição da adoção de medidas de prevenção especialmente em relação à população jovem. Estas são causas que estão diretamente ligadas ao aumento de casos diagnosticados na última década. Em homens homossexuais, na faixa etária de 20 à 29 anos de idade,…

3.1 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA …....................................................................................25 3.2 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA ADOÇÃO..............................................................27 3.3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA ADOÇÃO HOMOAFETIVA...................................29 3.4 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CONSISTENTE NA ADOÇÃO NO BRASIL...........................................................................................................................30 4 AÇÃO DE

desta vez, a manteve em cárcere privado e, a eletrocutou numa nova investida contra sua vida. A farmacêutica, inacreditavelmente sobreviveu, e com o apoio da família, conseguiu uma autorização judicial para deixar a casa junto das três filhas do casal. O julgamento do agressor ocorreu sete anos após os fatos e resultou em uma condenação de quinze anos que foi anulada por meio de apelação interposta pelos advogados de Marco Antônio. Já em 1996, o mesmo foi novamente julgado, sendo…

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/8/2013. É possível o reconhecimento da paternidade biológica e a anulação do registro de nascimento na hipótese em que isso for pleiteado pelo filho que foi registrado conforme prática conhecida como “adoção à brasileira”. Caracteriza violação ao princípio da dignidade da pessoa humana cercear o direito de conhecimento da origem genética, respeitando-se, por conseguinte, a necessidade psicológica de se conhecer a verdade biológica. STJ.…

D) É falar da igualdade entre masculino e feminino - gênero é biológico e não social. AULA 4 1 - A respeito das configurações familiares no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA. (a) Vem diminuindo o percentual de famílias compostas pelo casal e filhos e paralelamente crescendo as formadas por apenas um dos pais e seus filhos; (b) Em nossa realidade, estudos têm apontado que nas famílias de classe média permanece uma hierarquia de papéis, organizados a partir de uma visão…

papel encontra-se bem reconhecido e promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH). O ACNUDH refere, explicitamente, que as “ONG podem promover, de forma decisiva, a proteção das minorias ao: • Encorajarem a adoção de medidas, ao nível doméstico, para implementar, de forma eficaz, as disposições dos instrumentos internacionais relevantes; • Contribuírem para a implementação, ao nível local, nacional e regional das resoluções internacionais e…

decisão que permite adoção de crianças por gays A adoção por casais gays, direito reconhecido em decisão inédita anteontem pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe, afirma o padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Beneficiado, casal gay diz que lutou pelos filhos Decisão do STJ abre precedente jurídico…