A Adoção Homoparental

Professor: Humberto Fernandes Turma: Direito Noturno “C” Aluna: Yra Lima Fernandes – RA 20814235 Aluna Revisora: Débora de Souza Macedo - RA 21245880 A Adoção Homoparental no Brasil 1. Introdução Recentes estudos mostram que os Estados que atingem um alto nível socioeconômico-cultural são justamente aqueles que possuem, em seu ordenamento jurídico, projetos de integração da minoria juntamente com o favorecimento do desenvolvimento dos grupos (homossexuais, indígenas) que a integram1; ou seja, projetos que introduzem estes grupos de “minoria” na sociedade em que se encontram. Observando as legislações dos demais países, percebemos o quanto ainda nos falta avançar para que possamos dizer que vivemos em um país Democrático de Direito onde a dignidade humana e a liberdade e igualdade são priorizados como princípios fundamentais. Este artigo traz um resumo sobre o início desta integração que o Poder Judiciário tem promovido ao grupo de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) na sociedade brasileira, de como são tratados nos demais países e, principalmente, trata sobre alguns dos princípios tratados no Texto Constitucional, o direito à dignidade à pessoa humana, a prevalência dos direitos humanos e o direito de instituir uma família aos casais homoafetivos e as crianças que se encontram para adoção. 2. Dos Direitos LGBT 2.1. A Europa como pioneira É em meados do século XIX que se começam a surgir as primeiras condutas homossexuais e isto…

A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS O presente trabalho tem como principal propósito abordar questões sobre a adoção de crianças por casais homoafetivos. A opção em falar sobre adoção por casais homoafetivos surgiu de uma série de dúvidas e preconceitos. No Brasil não existem leis para adoção nesses casos; e no momento da adoção surge o medo quanto à integridade das crianças adotadas. Pode-se entender que casais homossexuais possuem as mesmas condições de adotar das…

ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO NOVO MODELO DE FAMÍLIA RESUMO O presente artigo foi realizado com base em pesquisas na internet, revisão literária, revistas, jornais. Perante as análises, percebe-se que não há nenhuma proibição na adoção entre pessoas homoafetivas, e que esse novo modelo de família passa por constantes mudanças e o papel do assistente social visto a esse tipo de adoção é meramente analisado minuciosamente levando em…

1 FUNDAÇÃO UNIRG CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. GURUPI – TO DEZEMBRO, 2012. 2 NAYARA BISPO DOS SANTOS AMORIM CASAIS HOMOAFETIVOS: AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS NO PROCESSO DA ADOÇÃO. Monografia apresentada ao Centro Universitário Unirg, como parte de requisitos para obtenção do título de Psicologia. Orientador: Prof. Edgar Henrique Hein…

Educação Básica Monsenhor Gregório Locks, sob orien- tação do professor Volmir Araldi. Brusque 2014 SUMÁRIO JESSICA MORELLI 1 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO CONSTITUCIONAL DE FAMÍLIA E FAMÍLIA HOMOAFETIVA. 4 2. INOVAÇÃO DO TERMO FAMÍLIA PELA LEI MARIA DA PENHA. 5 3. DIREITOS E DEVERES…

Casamento e Adoção de Casais Homoafetivos: Retrocesso ou Progresso na Sociedade? Preconceito é um dos diversos problemas da atualidade, mas homossexualidade não é algo novo ou modismo do século como alguns dizem, é algo que está cada vez mais presente por conta de quebra de tabus com o passar do tempo e a liberdade de expressão. Casamento e adoção de crianças se tratando de pessoas do mesmo sexo acabaram se tornando um problema por conta de toda essa discriminação da sociedade por…

brasileira, hoje já se considera uma conquista. Considera-se que no Brasil existam mais de 50 mil casais homoafetivos, e também se entende que esse número pode ser maior em razão de todo o preconceito que envolvem a orientação sexual o que faz com que muitos omitam sua orientação e seu relacionamento. Essa conquista faz-se importante no âmbito patrimonial, muitos casais homoafetivos já se encontravam em união estável, a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 do STF garante os direitos…

Etapa 1: Argumentação a Favor do Casamento Homoafetivo Desde os primórdios da existência humana não há nem um tipo de restrição ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Na Declaração Universal dos Direitos do Homem no art. XVI. 1 diz : “Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio”, esse artigo se aplica a todos nele citado sem distinção ou especificação . Nem o Código Civil retrata esse tipo de…

Desde que o mundo é mundo o casamento foi constituído entre um homem e uma mulher. Até mesmo nos países mulçumanos, onde existe poligamia, o marido tem um casamento com cada esposa. Abrir o caminho para o casamento homoafetivo pode ocasionar a destruição da definição do casamento. Um homem poderá se casar com outro homem. Não vai demorar até que três ou mais homens queiram se casar e por aí vai. O que impediria dois irmãos de se casarem? Ou o casamento de um filho com sua mãe? Será que…

familiar entre casais homoafetivos. Desta forma, não há como utilizar o preconceito em relação à orientação sexual para negar direitos garantidos na constituição e no entendimento do próprio STF. Já que todos nós somos iguais, podemos fazer uso dos mesmos direitos seja ele qual for, inclusive em relação à adoção por casais homossexuais. Apesar de nossa sociedade ser marcada pela heterossexualidade, ela não pode privar o direito de quem possuía orientação sexual distinta dessa para…