Equipe De Trabalho Nas Varas De Familia

Estado, da sociedade, dos estabelecimentos de atendimento e dos pais para com estes “sujeitos em desenvolvimento”. O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil sintetiza os preceitos da nova lei nos seguintes termos : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à lazer, à profissionalização, à cultura, à alimentação, à educação, ao dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

Estado, da sociedade, dos estabelecimentos de atendimento e dos pais para com estes “sujeitos em desenvolvimento”. O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil sintetiza os preceitos da nova lei nos seguintes termos : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente (ECA, art. 48) seu filho(a). Trata-se de medida excepcional (ECA art. 19), cabível apenas quando se verificar a impossibilidade de manutenção da criança ou adolescente na família de origem. E tem como objetivo maior a garantia do direito fundamental das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária (CF, art. 227, e ECA, art. 19). Este direito também pode ser atendido por meio de outras duas…

caso a caso, vedadas as determinações de caráter geral. \ PSICÓLOGO JUDICIÁRIO Funcionário Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo do Poder Judiciário (admitido por Concurso Público).O Psicólogo compõe a equipe interprofissional da Vara da Infância e Juventude (antigo Juizado de Menores), constituindo os "Serviços Auxiliares" sendo órgão da assessoria técnica. É recente a introdução do Psicólogo no quadro de funcionários auxiliares do Juiz de Direito,…

---------------------------------------------------------------------------- pág 07 Identificação Título do Projeto: Prática do Retorno Instituição Responsavel: Equipe Técnica Interdisciplinar Cível da 1ª Vara de Família Apresentação Este projeto dar-se-á por uma demanda espontânea e necessária da Equipe Técnica Interdisciplinar Cível – ETIC – da Vara de Família no que diz respeito ao conhecimento da sentença final de cada processo analisado pelos…

organizados pelos conselhos regionais e federais tem manifestado a necessidade de avaliar a profissão e em consequência a qualificação para o exercício do trabalho nesses campos. As necessidades da sociedade estão fazendo com que a psicologia se desenvolva para várias áreas de atuação, são elas: jurídica, do trabalho, educação, saúde e a organização do trabalho. Os grandes personagens da história são principalmente os médicos, educadores, juristas e até os engenheiros, sendo que muitos…

da sociedade, dos estabelecimentos de atendimento e dos pais para com estes “sujeitos em desenvolvimento”. O artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil sintetiza os preceitos da nova lei nos seguintes termos : “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

FRANCINE PINHEIRO NAVEGA CONTRIBUIÇÕES DA PSICOLOGIA PARA O DIREITO DE FAMÍLIA Monografia apresentada como exigência final do Curso de Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. STELLA LUIZA MOURA ARANHA CARNEIRO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA FRIBURGO RIO DE JANEIRO JUNHO DE 2001 Este trabalho é para Stella Aranha que colaborou com a realização do mesmo, orientando e incentivando-me.

em situação de abandono e/ou vítima de maus tratos. Artigo 2º - O Abrigo CAMINHO DA ESPERANÇA – Casa Transitória de Itapeva tem por objetivos específicos: I - preservação do vínculo familiar; II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; III - atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação; V - não desmembramento de grupo de irmão; VI - evitar, sempre possível, a…

liberdade de expressão e de escuta, em favor de seus direitos e de seus deveres. Um trabalho que vem se construindo e se destacando cada vez mais neste sentido, é o que está sendo desenvolvido nas Centrais de Conciliação, implantadas no Estado de Minas Gerais, iniciado em Belo Horizonte, e depois estendido e implantado em algumas comarcas do interior do estado. Tal procedimento, que surgiu das demandas da vara de família, também constitui uma nova maneira de atuar junto à população, que…