Epidemia Jurisprudencia

opera-se sob o pressuposto de que a norma individua inferior, resultado de sua aplicação, continua o processo de determinação que constitui o sentido da seriação escalonada do ordenamento jurídico. Ex: uma lei de sanidade, para evitar alastramento de epidemia, determina que os indivíduos observem certas disposições sob pena de prisão ou multa, as disposições serão prescritas pela autoridade administrativa de acordo com a doença, e será o juiz quem decidira pela aplicação da pena ou…

§ 3.°); - Extorsão qualificada pela morte (artigo 158, § 2.°); - Extorsão mediante sequestro (artigo 159, caput); - Estupro (artigo 213, caput e parágrafo único); - Atentado violento ao pudor (artigo 214, c/c 223 caput e parágrafo único); - Epidemia com resultado morte (artigo 267, § 1°), todos do Código Penal; - Genocídio (artigos 1°, 2° e 3° da Lei n.° 2.889/56) Recentemente foi incluído no rol dos crimes hediondos o crime de "falsificação de remédios", sendo equiparados aos…

pela Carta de Ottawa em 1986, como veremos adiante. Em 1820, na Escócia, William P. Alison, professor de jurisprudência médica da Universidade de Edimburgo, já associava pobreza a doença, a partir de suas observações efetuadas nas epidemias de tifo e cólera. Contradizendo a teoria dos mias mas, ele apontou a importância de se corrigir o estado de indigência da população para controlar as epidemias, o que foi posteriormente aceito pela classe médica. Na França, em 1826, Lois René…

sob o pressuposto de que a norma individual inferior, resultado de sua aplicação, continua o processo de determinação que constitui o sentido da seriação escalonada do ordenamento jurídico. Exemplo: uma lei de sanidade, para evitar alastramento de epidemia, determina que os indivíduos observem certas disposições sob pena de prisão ou multa; as disposições serão prescritas pela autoridade administrativa de acordo com a doença e será o juiz quem decidirá pela aplicação da pena ou multa,…

..10 5. CONCLUSÕES..............................................................................................................11 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................12 7. JURISPRUDÊNCIA......................................................................................................13 8.1 TJRR......................................................................................................................13 8.2 STJ

sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado de morte; envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; quadrilha ou bando; genocídio; tráfico de drogas; crimes contra o sistema financeiro. 9. De acordo com a posição MAJORITÁRIA na doutrina e na jurisprudência, a prisão temporária somente será cabível quando combinados os incisos I ou II, com a hipótese…

atinentes aos direitos personalíssimos. Posteriormente, passaremos a análise dos seguintes direitos de personalidade: direito à vida, à integridade física-pisíquica, ao direito à igualdade e a não discriminação, valendo-se, sempre que possível, da jurisprudência. Ao final do segundo capítulo, buscaremos expor brevemente algumas das conseqüências oriundas do despedimento discriminatório, portanto ilícito, do trabalhador seropositivo. …

SAÚDE PÚBLICA 1 - Epidemia Art. 267 - Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990) § 1º - Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos. Esse dispositivo prevê o crime de epidemia a quem lhe der causa, mediante a propagação de germes patológicos. Entende-se por epidemia…

conter uma epidemia, estabelece que os indivíduos que não seguirem tais regras sofrerão alguma pena, a autoridade escreverá as disposições e o juiz aplicará. c) INDETERMINAÇÃO NÃO-INTENCIONAL DO ATO DE APLICAÇÃO DO DIREITO A indeterminação do ato jurídico também pode ser não intencional, conseqüência da própria estrutura da norma. Uma situação ocorre quando o sentido verbal da norma abriga uma pluralidade de significações; a segunda situação, reconhecida pela jurisprudência,…

havendo prazo o período é de 45 dias, no exterior é de 3 meses. Caso haja alteração da lei, haverá novamente o recomeço de 45 dias, se for parcial haverá somente o recomeço do tempo p/ os artigos alterados. VIGENCIA TEMPORARIA: “enquanto perdurar a epidemia”(ex: calamidade publica , IPI, toque de recolher) Promulgação x publicação -existência / -obrigatoriedade =Bens e obrigações: onde o bem se encontra ou onde a obrigação foi constituída. =Personalidade: dá-se…