Epidemia Jurisprudencia

158, § 2o); IV - extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ 1º, 2º, 3º, 4º); V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o); VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o); VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o) ; VII-A – (VETADO) VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B; VIII -…

à disposição do contribuinte (taxa de serviço fruível). A taxa de serviço fruível (taxa mínima) só pode ser cobrada quando há um serviço de utilização compulsória, tem valor prestigiado pela CF, ex: serviço domiciliar de água potável para evitar epidemias, diferente dos correios, do pedágio (são de fruição facultativa, serviço específico e divisível). A taxa de polícia que tem por hipótese de incidência atos de polícia de efeitos concretos. Ato de polícia é aquele que envolve o…

do mesmo sexo: limites e possibilidades de interpretação do artigo 226 da CRFB (Mestrado/Direito/Universidade Federal de Santa Catarina); Marciane Zimmermann Ferreira: O princípio da igualdade e a união de pessoas do mesmo sexo: perspectivas da jurisprudência brasileira (Mestrado/Direito/Universidade do Vale do Itajaí); Maria Clayde Alves Pace: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: direito garantido pela Constituição Federal de 1988 (Mestrado/Direito/Universidade do Vale do…

responsabilidade não criminal da polícia Inglesa diz respeito à regulação do tráfego de veículos. b) Mais ampla: Na França. Lá a Polícia tem uma atuação significativa em áreas de caráter administrativo, como: supervisão de jornais, controle de epidemias, licença para construções, controle de estrangeiros e inspeção de asilos e orfanatos. OBS2 – Nos EUA e na Inglaterra as policias são 100% civis. OBS3 - O Brasil é o único país que adota um sistema de polícia ostensiva militarizada em…

o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994); VI - atentado violento ao pudor (art. 214 e sua combinação com o art. 223, caput e parágrafo único); (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994); VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 6.9.1994); VII-A – (VETADO) (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 20.8.1998); VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado…

detalhado passo a passo desde os seus primórdios. ETAPA 1 Direito Comercial O Direito Comercial é o ramo que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou o relacionado ás empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas como mostraremos, mas alguns utilizam a denominação Direito…

epidemiológicos: grande incidência de doenças crônicas (cardiologia e oncologia - 72% das causas de morte); doenças infecciosas (aumento dos casos de novas doenças); crescimento da morbimortalidade (acidentes, violência, uso excessivo de álcool, obesidade, epidemia de crack). Rede complementar (art. 197/CF) contempla as seguintes entidades do Terceiro setor: Serviços Sociais Autônomos (Associação das Pioneiras Sociais); Sociedades cientificas (ex. Sociedade Brasileira de Cardiologia);…

os dependentes de droga são tratados ora como criminosos ora como doentes. Os discursos médico, jurídico e militar foram sobrepostos ai da saúde pública, o que fez com que usuários de drogas injetáveis tenham sido um dos grupos mas afetados pela epidemia da AIDS, graças à clandestinidade de compartilhamento de seringas. Logo, conclui-se que todos esses aspectos sócio-jurídico e outros, estão voltados para os efeitos causados pela criminalização e as formas existentes de amenizar ou…

sofrimento aliviado, na Idade Média, conforme explica Asúa (2003, p. 26-27), percebe-se que a eutanásia era tida como um ato de misericórdia, sendo praticada em casos de feridas e acidentes graves ou doenças crônicas. Devidos às pestes e epidemias, a eutanásia passou a ser comum neste período.Em Esparta, conforme explica Rodrigues (1993, p. 25), as crianças pobres e raquíticas eram consideradas pelo Estado um fardo pesado, pois não viam nestas condições de serem grandes…

sangrenta para assegurar a ordem vigente. Anos depois, outra agitação mobiliza a atenção pública, agora tendo como pretexto a questão sanitária. O Rio de Janeiro, maior cidade brasileira da época, sofre as consequências da falta de saneamento básico: epidemias de febre amarela, varíola, cólera e outras doenças. O registro de 4.021 mortes causadas por um surto de varíola no ano de 1904 é ilustrativo desse cenário social (Basbaum, 1986b, p. 223). No mesmo ano o presidente Rodrigues Alves…