Epidemia Jurisprudencia

corta-se o punho que matou; às vezes faz-se o condenado ostentar o instrumento de seu crime -como Damiens, com a famosa faquinha que foi coberta com enxofre e amarrada à mão culpada para queimar ao mesmo tempo que ele. Como dizia Viço, essa velha jurisprudência foi "toda uma poética". 39 ▲ Enfim, encontramos às vezes a reprodução quase teatral do crime na execução do culpado: mesmos instrumentos, mesmos gestos. Aos olhos de todos, a justiça faz os suplícios repetirem o crime,…

(N. H.). Sua natureza explosiva deve ser comprovada através de exame de corpo de delito. Não pratica o crime aquele que, sem licença da autoridade, utiliza gás de cozinha (butano ou propano), ainda que tóxico, como combustível em automotor (Jurisprudência). Na hipótese de explosão culposa, porém, o agente responde pelo artigo 251 (R. T.). 5- Inundação: “Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. (art. 254). 5.1- Sujeito Ativo: qualquer pessoa

regime jurídico aplicável aos servidores temporários, a competência para julgar as causas que envolvam servidores temporários e o Poder Público, o período de vigência dos contratos, a possibilidade de prorrogações, a celeuma existente na doutrina e jurisprudência quanto à possibilidade de realizar a contratação temporária para desempenho de atividades permanentes. Preocupou-se ainda em realizar um estudo sobre a obrigatoriedade da previsão em lei específica do ente federado para…

qualificada pela morte (art. 158, § 2o); IV – extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ l°, 2° e 3°); V – estupro (art. 213, caput e §§ 1° e 2°); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1°, 2°, 3° e 4°); VII – Epidemia com resultado morte (art. 267, § 1°). VII-B – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1°, § 1°-A e § 1°-B). Considerando também hediondo o crime…

quais os aspectos da realidade influenciam, ou estão relacionados, com a incidência dos casos de dengue. 1.1 Justificativa Problemas relativos à saúde pública geram cada vez mais prejuízos e preocupações. Doenças que se transformam em endemias ou epidemias trazem consigo uma série de dificuldades aos órgãos públicos e para a população em geral. Estas problemáticas, quando não tratadas de maneira sistemática, podem acarretar situações de risco e desconforto aos habitantes, gerando assim…

quanto privada. Viver em uma democracia, na maioria das vezes, significa enfrentar dilemas, e, solucionar um caso em que se verifica a colisão entre princípios é o dilema que os operadores do Direito devem enfrentar. Desta forma buscou-se, na vasta jurisprudência, selecionar alguns casos recentes para enriquecer o presente estudo. 11 IDEM, p. 161. 7 3.1. As liberdades de expressão e informação versus a preservação da própria imagem, honra e intimidade O primeiro caso de…

classificado tradicionalmente como ramo do direito público interno; regula as relações em que o Estado é parte ou mantém interesse preponderante, regendo a sua organização e atuando com supremacia e visando o interesse público. → fontes: → lei → jurisprudência → doutrina → princípios gerais do direito → costumes → o direito administrativo constitui uma disciplina jurídica vinculada ao direito público, organizada a partir de princípios jurídicos harmonicamente reunidos; a expressão…

drogas (Argentina) Campanha pela descriminalização da mastigação da coca (Bolívia) Comunidades terapêuticas (Brasil) Despenalização da posse e cultivo de drogas para uso pessoal (Brasil) Jurisprudência pela individualização da pena para tráfico de drogas (Brasil) Jurisprudência contra a penalização do uso de drogas (Colômbia) Anistia a pequenos traficantes (Equador) Políticas governamentais de redução de riscos e danos (Uruguai) 07 09 11 12 14 …

Código. No caso de ser também atingida a pessoa que o agente pretendia ofender, aplica-se a regra do art. 70 deste Código.” 1 O latrocínio é um crime complexo porque atinge dois bens jurídicos, ou seja, o patrimônio e a vida. A doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que cada latrocínio surge da soma de uma subtração com uma morte, de modo que, se o agente rouba duas pessoas e mata ambas comete dois crimes de latrocínio. Mas, se mata duas pessoas ao subtrair objetos…

interpretação em contrário. Não se contesta a situação de flagrância nessas hipóteses. Tratando-se de prisão em flagrante, mesmo nas hipóteses em que se deva invadir casa alheia, não se exige mandado judicial. 1.1.5. Flagrante preparado A jurisprudência tem-se afirmado que não pode ser autuado em flagrante o gente de crime provocado, ou seja, quando o agente é induzido à prática de um crie pela suposta vítima, por terceiro, ou pela polícia, no caso chamado de agente provocador. …