Epidemia Jurisprudencia

típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só autor, ou seja, na prática esse ato é considerado homicídio qualificado. O homicídio privilegiado-qualificado, não é considerado crime hediondo, assim já é do entendimento da jurisprudência brasileira: “STJ - HC 36317 / RJ - PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1º E 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o homicídio…

Noturno Professor(a): Luciano Eduardo Raizer Acadêmico: _____________________________________ Data: ___/___/___ Avaliação Escrita – M3 (Questionário Peso 01) Orientações Critérios Autorizado acesso dos materiais disponíveis (doutrina, jurisprudência, etc.) Respostas podem ser apresentadas em dupla (basta um trabalho identificando os alunos) O trabalho deve ser feito MANUSCRITO. Evidência de redação própria. Capacidade de sistematização de ideias. Aplicação de…

trata-se de reduzir a distância entre indicador e indicado, entre teoria e dados entre contexto e ação. Como instrumento de coleta de dados, utilizarei a revisão bibliográfica específica, por meio de livros, artigos científicos, doutrinas e jurisprudências relacionadas ao tema. Além desses, farei uso da entrevista semiestruturada com familiares que fizeram uso da medida da internação compulsória. 6 Referencial Teórico No Brasil a droga é algo banal e cotidiano, podemos…

jurídica da internação compulsória diante da atual Constituição Federal. 3.1. Danos à vida e à saúde. 3.2. Perda da dignidade da pessoa humana. 3.3. Perda do livre arbítrio. 3.4. Ameaça à segurança pública. 3.5. Problema de saúde pública. 3.6. Jurisprudência acerca do tema. 4. Considerações finais. Referências. 1. Introdução A dependência química gerada pelo uso abusivo de substâncias psicoativas é um problema social que atinge a humanidade desde as mais remotas civilizações.…

atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só autor, ou seja, na prática esse ato é considerado homicídio qualificado. O homicídio privilegiado-qualificado, não é considerado crime hediondo, assim já é do entendimento da jurisprudência brasileira: “STJ - HC 36317 / RJ - PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, §§ 1º E 2º, INCISOS III E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. Por incompatibilidade axiológica e por falta de previsão legal, o…

ocidental. Porém, a gravidez de mulheres muito jovens tem sido apontada como um problema social, como já foi observado na introdução a esse relatório, sobretudo quando associada à pobreza. A área da saúde tem apontado a gravidez na adolescência como uma epidemia, em particular nos países pobres. Dois discursos ganham destaque nesse tema: um aponta para os riscos obstétrico-pediátricos, riscos psicossociais para as jovens mães e para seus filhos; outros apontam para a falta de…

acordo com o que foi definido pelo STF em 2009. “A portaria é necessária para que exista segurança jurídica desses processos. Estou acatando e não criando normas, apenas apropriando uma jurisprudência que o STF entendeu ser geral, para todas as terras indígenas. Não é uma súmula vinculante, mas estabeleceu uma jurisprudência geral”, explicou em entrevista à Agência Brasil. A Portaria 303/2012 proíbe a comercialização ou arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa…

polêmica, sendo analisado os entendimentos encontrados na nossa doutrina e jurisprudência. Sumário YIntrodução 09 1. Histórico da Lei dos Crimes Hediondos 11 2. Dos Crimes em espécie 16 2.1. Homicídio 16 2.2. Latrocínio 20 2.3. Extorsão qualificada pela morte 22 2.4. Extorsão mediante sequestro e na forma qualificada 25 2.5. Estupro 27 2.6 Estupro de vulnerável 31 2.7. Epidemia com resultado morte 35 2.8. Falsificação, corrupção,…

incluído pela Lei nº 8.930, de 1994); V – estupro (art. 213, caput e §§ 1º e 2º); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009); VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1º, 2º, 3º e 4º); (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009); VII – epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º). (Inciso incluído pela Lei nº 8.930, de 1994); VII-A – (VETADO) (Inciso incluído pela Lei nº 9.695, de 1998); VII-B – falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins…

resultado morte (artigo 158,§ 2°, CP); d) extorsão mediante sequestro e na forma qualificada (artigo 159, caput e §§ 1°, 2° e 3°, CP); e) estupro (artigo 213, CP); f) estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do CP); g) epidemia com o resultado morte (artigo 267, § 1°, CP) e; h) falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos e medicinais (artigo 273, caput e §§ 1°, 1°-A e 1°- B, do CP, com redação dada pela Lei…