A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

SOLANGE KARLA DE SOUZA BEZERRA

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Redenção – PA
2014

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA AMAZÔNIA REUNIDA

A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS DEPENDENTES QUÍMICOS

Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade de Ensino Superior da Amazônia Reunida, como requisito parcial de obtenção de nota da disciplina de Monografia Jurídica I, sob a orientação da Prof. Dra. Valdirene Cássia da Silva.

Sugestão de prof. Orientador: Wiston Lima.

Redenção – PA
2014

SUMÁRIO

1 Introdução e Justificativa

O impacto causado na sociedade em consequência do uso de drogas e da dependência química foi o motivo central para a escolha do tema dessa pesquisa, tendo em vista sua complexidade e por se apresentar contemporâneo. A internação compulsória vem sendo discutida e debatida ao longo do tempo, debates esses que são direcionados sempre pelo questionamento da eficácia desse método de proteção do direito a vida. O que se discute é se realmente a medida aplicada é uma proteção do direito à vida ou uma violação do direito de liberdade do individuo.
O vício das drogas tem atingido principalmente aqueles que por motivos sociológicos, psicológicos e biológicos mostram-se mais vulneráveis e susceptíveis a dependência. E esse alcance tem atingido e desestruturado famílias e, consequentemente, a sociedade, causando danos, muitas vezes irreversíveis.
A dependência química causa além dos problemas sociológicos, um grave dano à saúde dos usuários, e atinge também a dignidade da pessoa, que por vezes se humilha na prática da mendigação ou se vê praticando crimes para a manutenção do vício. Essas condições ainda levam os dependentes ao afastamento do convívio familiar. São distintas as reações das famílias diante da dependência química, uns compreendem que os