Entende Se Por Jusnaturalismo Toda Postura Que Afirme A E

engloba também os direitos sociais e os transindividuais, o que levou o Estado a ter um comportamento mais intervencionista a partir do século XX. Se antes, quando o capitalismo ainda “engatinhava" e se desenvolvia, o Estado assumia uma postura abstencionista, visando, na seara jurídica, assegurar a tutela dos direitos apenas sob seu aspecto pecuniário, agora, ante o novo conceito de ação e processo enquanto direitos fundamentais garantidos constitucionalmente, notamos uma…

público e ao exercício do controle social. Caderno 2.indd 3 3/8/2013 20:27:56 Há homens que lutam um dia, e são bons; Há outros que lutam um ano, e são melhores; Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons; Porém há os que lutam toda a vida Estes são os imprescindíveis. Bertold Brecht Caderno 2.indd 4 3/8/2013 20:27:56 SUMÁRIO…

seguir a orientação de modo a contribuir para o avanço da pós-graduação brasileira. O PPGD/UNESA vem consolidando uma nova vocação: a sua inserção nacional. Temos recebido muitos alunos de fora do Estado do Rio de Janeiro, de Estados distantes e de todas as regiões do Brasil. É um desafio e uma experiência bem produtiva, vez que o programa fala vários sotaques e se engrandece pela troca de perspectivas. Nesta linha, estamos a realizar um Minter (Mestrado Interinstitucional) e um…

em que o tempo ocupa um topos ou um locus especial na teoria do conhecimento, por constituir-se em uma espécie de juízo sintético a priori, ao localizar-se, dentro da sua obra, a “Crítica da Razão Pura”, na Estética Transcendental. Que não se afirme que a metafísica kantiana sirva tão somente para reflexões teóricas a serem empreendidas sobre o mundo dos númenos, ou seja, na esfera da razão do indivíduo, portanto, longe da sensibilidade ou da experiência, mesmo porque o próprio…

Contudo, a idéia de um direito a trabalhar nem sempre foi encarada desta forma. Inicialmente, ela se confunde com a “liberdade de trabalho”, para depois ser conjugada com o “dever de trabalhar”, notadamente nos antigos países socialistas. De todas as formas, historicamente este direito se mostrou como uma exigência de trabalho adequada à capacidade dos sujeitos frente ao Estado. Apesar de ser um direito universal de todos os homens, há que se considerar, ainda, que, sob um enfoque concreto

viagem nos domínios da ciência jurídica e adotar uma atitude analítica e crítica diante das questões de direito. É mister deixar bem claro que este ensaio está longe de ser um tratado completo da ciência jurídica, pois não tem a pretensão de esgotar todas as questões relativas ao conhecimento jurídico-científico. Trata-se de uma obra com cunho didático, por isso colocamos ao final de cada ponto um quadro sinótico, para proporcionar uma visão global da matéria ministrada. As referências…

ausências e impedimentos, será substituído pelo Vice-Procurador-Geral de Justiça, este pelo Vice-Presidente do Conselho Superior do MPDFT e este último, pelo membro mais antigo que integrar o Colegiado. § 2º A Comissão de Concurso incumbir-se-á de todas as providências necessárias à organização e realização do certame, sem prejuízo das atribuições elencadas por esta resolução à instituição especializada contratada ou conveniada para realização da prova objetiva. Art. 4º A Banca…

pelo STF no julgamento do caso informado retira do Senado Federal (órgão legislativo, com pressuposta representação democrática) a função de fórum de debate nacional sobre a extensão da tese da inconstitucionalidade para toda a sociedade brasileira, fazendo com que o mesmo se converta em uma “secretaria de divulgação” das decisões tomadas pelo Tribunal, o que é confrontante, não apenas com a perspectiva histórica, como também com a lógica por detrás da…

o Direito como ciência, vai muito além dos textos legais, pois, como sabemos, o que se expõe nas normas possui origem em algo muito mais importante, objeto de outras ciências como a filosofia, antropologia, sociologia e, no que chamamos de Jusnaturalismo. Assim, penso que aqueles que querem aprender Direito Constitucional, muito antes de ler o texto da Constituição Brasileira, que ora comemora 25 anos de promulgação, deve se ater ao texto daqueles que há décadas construíram a…

148 149 150 155 156 157 159 161 164 165 167 169 169 175 178 184 187 191 1 Sociedade Política e a Origem do Estado 1.1 A Política e as relações de poder Não há como iniciar uma obra de Ciência política sem, ao menos, tentar definir o que se entende por “Política”. É uma tarefa árdua, como veremos, por vários motivos a serem apontados a seguir. Em sua acepção mais ampla, herdada da tradição clássica grega, a Política pertence ao domínio do conhecimento prático (aquele que o homem…