Ensino Superior Direito

cotas étnicas e sociais no ensino superior, na perspectiva de democratizar o acesso à educação. Dados estatísticos do IBGE (Síntese de Indicadores Sociais 2010) mostram que brancos correspondem a 52,1% da população nacional, enquanto que os negros e pardos correspondem a 47,3% quando, porém se trata da distribuição percentual por cor, entre os estudantes de 18 a 24 anos no ensino superior, verifica-se uma discrepância exorbitante dos brancos 46,4% estão no ensino superior, já entre os…

acrescentava a Constituição de 1891 a Lei de 24 de fevereiro de 1891, a qual atribuía ao Governo Federal a tarefa de oferecer o ensino superior e secundário, e ao município o ensino primário. Assim, os Estados poderiam organizar seus próprios sistemas de ensino primário, secundário e superior. Ressalta-se ainda que coube ao Governo Federal preparar o ensino secundário e superior em cada Estado. No período do advento da República, a educação básica e a Educação Especial não foram…

da República; • estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos; • acabou com o liberalismo; • admitiu a pena de morte; • retirou do trabalhador o direito de greve; • instituiu o voto secreto; • estabeleceu o voto obrigatório para maiores de dezoito anos; • propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano; • previu a criação da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral;…

Estrutura e Organização da Educação Brasileira Introdução A Constituição Brasileira de 1988 estabelece que “educação” é um direito para todos, um dever do Estado e da família, e que está a ser promovida com a colaboração da sociedade, com o objetivo de desenvolver plenamente o desenvolvimento integral da personalidade humana e a sua participação nos trabalhos com vista ao bem estar comum. A educação brasileira é regulamentada pelo Governo

os jesuítas como professores. No dia 05 de outubro de 1988 foi promulgada nossa atual constituição,chamada de constituição cidadã porque assegurou amplos direitos à população brasileira. Dentre os muitos direitos que se aplicaram está o da educação escolar, que é considerada também dever do Estado ( artigos 205 – 208 ) Até 2009, somente o ensino fundamental era estritamente obrigatório, tanto para ofertas pelos governos, como para a matricula dos alunos. Pela emenda constitucional nº…

Promoção da Educação Afetivo Sexual no Ensino Fundamental Autoria: Maria Ângela dos Reis Silva Tanno Brasília-DF 2006 Maria Ângela dos Reis Silva Tanno, Mestre em Educação pela Universidade Católica de Brasília. Professora do Ensino Superior. E-mail: angelatanno@yahoo.com.br Enciclopédia Biosfera, N.03, Janeiro – junho 2007 ISSN 1809-0583 Projeto Educativo: O Combate a Homofobia no Curso de Formação de Professores e a Promoção da Educação Afetivo Sexual no Ensino Fundamental Projeto…

Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A transferência ex officio a que se refere o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será efetivada, entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino, em qualquer época do ano e independente da existência de vaga, quando se tratar de servidor público federal civil ou militar estudante, ou seu dependente estudante, se requerida em razão de comprovada remoção ou transferência de…

em: 1 – Educação: 1.1. – Ministério da Educação x Ordem dos Advogados do Brasil. Diferenças de métodos avaliativos e notas emitidas às Faculdades Jurídicas. 1.2. –A quem cabe a função de fiscalização e aprimoramento das Instituições de Ensino Superior? 1.3. – Visão do Grupo 2. – Cultura: 2.1. Carnaval em Belo Horizonte – Projetos de Lei e incentivos do Poder Público. 2.2. – Visão do Grupo 3 – Desporto: 3.1 – Incentivo ao Esporte – Projetode Lei em BH que trata da…

Estrutura da Organização Brasileira Estrutura da Organização da Educação Brasileira Relatório sobre a estrutura do Sistema de Ensino no Brasil Daiane de Cássia Santos – 6399267061 Maristela C. S. Fernandes – 6377221431 Bruna de Souza Santos – 6506281430 Tamires D. S. Moreira – 6394239385 A estrutura do Sistema de Ensino do Brasil A educação passa por diversas mudanças ao decorrer do tempo, podem-se destacar os seguintes progressos, em…

centralizada do ensino, responsabilidade do governo central. Instituiu o ensino da religião católica como parte do currículo. Segunda: 1891, promulgada pela Assembleia Nacional constituinte. Compete ao congresso: Legislar sobre o ensino superior; Não prioritariamente criar o ensino superior e secundário, nos estados, prover a educação no Distrito Federal. Os estados passam a ter poderes ou direitos não reservados a união, aos estados competentes:…