sistema de cotas

Introdução: O presente trabalho trata-se de uma discussão relevante e atual diz respeito à temática de inserção de cotas étnicas e sociais no ensino superior, na perspectiva de democratizar o acesso à educação. Dados estatísticos do IBGE (Síntese de Indicadores Sociais 2010) mostram que brancos correspondem a 52,1% da população nacional, enquanto que os negros e pardos correspondem a 47,3% quando, porém se trata da distribuição percentual por cor, entre os estudantes de 18 a 24 anos no ensino superior, verifica-se uma discrepância exorbitante dos brancos 46,4% estão no ensino superior, já entre os negros e pardos, apenas 14,9%. Em face dessa realidade torna-se pertinente discutir a legitimidade e legalidade das adoções afirmativas que objetivem o maior acesso de negros, afrodescendentes e egressos de escolas públicas ao ensino superior. Destarte, existe a muito tempo, uma preocupação em incluir afirmativamente o negro na conjuntura social; para isso, busca-se adotar medidas, dentre elas as cotas, por meio de políticas públicas que superem a defasagem social e educacional vivida pelo negro, promovendo, assim, uma discriminação positiva, também conhecida como ação afirmativa. Ademais, em nome da democratização do acesso a educação superior, a luta em defesa das ações afirmativas desdobra-se para a proteção dos alunos oriundos das escolas públicas, isto pelo fato de que esses, por conta do ensino defasado que tiveram, não conseguem lograr êxito nos vestibulares, com grande frequência. Assim, procura-se investigar a conformidade das cotas com o princípio da igualdade versão na Constituição de 1988, no prisma jurídico. E mais é plausível, também a averiguação, já na seara social, se é aceitável a adoção de medidas que “privilegiam” e permitem maior acesso dos negros, afrodescendentes e egressos das escolas públicas ao ensino superior.

Nesse diapasão, abordaremos os argumentos jurídicos favoráveis das cotas, apontando razões periódicas para