Sistema de cotas

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VILA VELHA
CURSO DE DIREITO

De paula

AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS

VILA VELHA
2010
DE PAULA

AÇÕES AFIRMATIVAS E A CONCESSÃO DE COTAS PARA NEGROS

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Orientação Monográfica I do Curso de Direito, da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha, como requisito parcial de nota.

Orientador: Professor Msc. Ângela Rodrigues Dias

VILA VELHA
2010

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 04
1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA 04
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 04
2 HIPOTESES 04
3 OBJETIVOS 05
3.1 OBJETIVO GERAL 05
3.2 OBJETIVO ESPECÍFICO 05
4 JUSTIFICATIVA 05
5 REVISÃO DE LITERATURA 05
6 METODOLOGIA 07
6.1 MARCO TEÓRICO 07
6.2 TIPO DE PESQUISA 07
7 CRONOGRAMA 08
REFERÊNCIAS 08

1 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA

O tema deste estudo diz a respeito à intrínseca relação entre às Ações Afirmativas e a Concessão de Cotas para os negros. Tal trabalho se desenvolverá através da idéia de que ação afirmativa realça o grave quadro de exclusão a simples existência a que os negros têm enfrentado nas Universidades Federais no país. Neste diapasão, a concessão das cotas para negros nas Universidades Federais se insere como a medida mais plausível à solução deste problema, bem como é uma forma de igualar as possibilidades de acesso.

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

Abordar-se-á, no presente trabalho, a constitucionalidade da implementação da política de concessão de cotas, frente a analise da CF/88, bem como a legislação pertinente ao tema, projeto de lei nº 3.637/04 que institui Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas, em especial negros, nas instituições públicas federais de educação superior e dá