Ensino Superior Direito

Constituição de 1824: Incorporação e implantação das escolas e universidades ao conjunto dos direitos civis e políticos; Efetivação da gratuidade no ensino primário; Gerenciamento do ensino exclusivo a Corte, sendo mais tarde descentralizada para as Câmaras Municipais a responsabilidade de inspecionar as escolas primárias; As escolas particulares tinham uma parcela de responsabilidade sobre o ensino público ocasionando um privilégio para os filhos das famílias bem sucedidas. …

AV2 - PEDAGOGIA - POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA Questão 1 Nota: Excelente A educação, direito estabelecido na Lei, sendo responsabilidade do Estado e deve ser garantida pela administração do governo a todos e todas igualmente. A legislação educacional visa a assegurar esse direito aos cidadãos (ãs), sendo necessária a organização de um sistema educacional. Esse, por sua vez, precisa refletir uma atividade sistematizada e intencional a fim de realizar determinadas atividades…

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ ATIVIDADES E ORIENTAÇÕES PARA OS DOSSIÊS Curso de Pedagogia ESTRUTURA E LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO UNIDADE 1 ORIGEM, FUNÇÕES E HIERARQUIA DA LEGISLAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. Em que consiste e qual é a importância de o professor conhecer a Constituição Federal - CF? CF refere-se a lei que foi feita pela união dos estados, ela é elaborada e aprovada por diversos representantes que regem os princípios fundamentais…

540, a lei da reforma universitária, fosse perpassado pelas idéias de racionalidade, eficiência e produtividade” (26); “De todo modo, o fluxo crescente de candidatos que procurava o ensino superior era uma das preocupações que orientava o trabalho daquele grupo. Entendendo que a universidade deveria conciliar o ‘ensino de massas’ com a missão de contribuir para a manutenção da alta cultura ou conciliar a preparação da grande massa de estudantes para a vida profissional com a criação de…

Sistema de Ensino Brasileiro Tutora EAD: Soraia Balmant Salomão Cunha Brasília – DF, 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo a apresentação de uma breve história da Educação Brasileira, possibilitando a pesquisa e a compreensão da atual Estrutura de Ensino Brasileiro, suas modalidades e incumbências. Visa também analisar as legislações pertinentes a cada sistema de ensino e refletir sobre os problemas enfrentados pela Educação em nosso país. Palavras-Chave:…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL COMARCA DE______________/ SP. FULANA DE TAL (qualificação e endereço), por seus advogados e procuradores que ao final subscrevem (outorga anexa), NOME ADVOGADO, OAB, ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 5°, X, da Constituição Federal, 14 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face da

REFORMA DO ENSINO SUPERIOR: O ESTADO ASSUME DIRECTAMENTE A PRESTAÇÃO DE TODOS OS TIPOS E GRAUS EDUCATIVOS Administração e Boa Governança 12º Edição CEAGP Turma A Amílcar Dias Vieira Martins Ana Catarina dos Santos Loução Sequeira Ana Isabel Mendonça Raimundo Centenico Ana Sofia Fonseca Silveira i RESUMO A nossa temática de base surge, relativamente ao Ensino Superior, com o Estado a assumir directamente a prestação de todos os tipos e graus educativos. De facto, em…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP, entidade mantida pela SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO – SUPERO, inscrita no CNPJ sob o nº 43.144.880/0001-82, com sede nesta Capital, na Avenida Paulista, 900 – 1º andar – Bela Vista, São Paulo – SP. 1) Resumo dos fatos Em 29 de agosto de 20051 o Ministério Público Federal instaurou procedimento administrativo com o fim de apurar a existência de lesão a direitos humanos fundamentais dos usuários do sistema nacional de…

Primeira Universidade do Brasil Embora não reconhecida oficialmente, na época, a primeira universidade do Brasil foram meritoriamente os Gerais do Colégio dos Jesuítas da Bahia. No final do século 17, funcionava, em Salvador, duas instituições de ensino superior. O Colégio dos Jesuítas, para a formação de sacerdotes e bacharéis em Artes, e a Aula de Fortificação e Artilharia, para a formação de engenheiros militares. Os Gerais do Colégio dos Jesuítas seguiam os estatutos da…

Educação Superior (Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Endereço: Ministério da Educação. Esplanada dos Ministérios Bl. "L" Edifício sede, sala 300 – CEP: 70047-903 – Brasília-DF. a)Ofício de encaminhamento indicando a natureza do pedido (alteração regimental/estatutária e alteração do nome da Instituição); b)Três (03) vias da proposta regimental/estatutária; c)Uma (01) via do Regimento/Estatuto em vigor; d)Ata de aprovação da proposta regimental/estatutária pelo Conselho…