Boa governança

REFORMA DO ENSINO SUPERIOR: O ESTADO ASSUME DIRECTAMENTE A PRESTAÇÃO DE TODOS OS TIPOS E GRAUS EDUCATIVOS
Administração e Boa Governança

12º Edição CEAGP

Turma A

Amílcar Dias Vieira Martins Ana Catarina dos Santos Loução Sequeira Ana Isabel Mendonça Raimundo Centenico Ana Sofia Fonseca Silveira

i

RESUMO A nossa temática de base surge, relativamente ao Ensino Superior, com o Estado a assumir directamente a prestação de todos os tipos e graus educativos. De facto, em Portugal o Estado financia a educação, porém, está longe de ser um financiamento pleno ou em linha com os países nórdicos. Portugal, a nível europeu, é um dos países cujo financiamento, por parte do Estado, é o mais baixo, apenas acima do Reino Unido. O Estado deve assegurar, conforme decorre da lei, a tendencial gratuitidade e livre acesso ao ensino e à educação, bem como disponibilizar e canalizar verbas para financiar as entidades. Por outro lado deve estimular o auto-financiamento das instituições, os empréstimos com garantia do estado e as bolsas, sem, no entanto, descurar que a actual tendência europeia é a de progressivamente reduzir o investimento público, inclusive na Educação, devendo ser asseguradas novas formas de financiamento à Educação.

Palavras Chave: Estado, Financiamento, Ensino Superior, Portugal, Suécia.

ABSTRACT Our basic theme emerges in relation to higher education, and directs the state to assume the provision of all types and degrees of education. In fact, in Portugal the state finances education, however, is far from being a fully funded in line with the Nordic countries. At the European level, Portugal is a country whose financing by the state is the lowest, just above the UK. The State must ensure, as derived from the law, the trend free and open access to education as well as provide and channel funds to finance the entities. On the other hand, it should stimulate self-financing institutions, loans with guarantee of the state and grants, without,