Ensino Superior Direito

educação a distância no Brasil? Resposta A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, que a partir de agora citarei como Constituição Federal, assegura a todos o direito à educação. No que concerne ao direito à educação, esse direito é garantido pela Constituição FederaI. A Constituição Federal é a Lei entendimento do Fundamental do Estado Brasileiro, isto é, está acima das demais leis. Compartilho o…

regularmente matriculado, cursando o terceiro ano do ensino médio no Colégio Oswaldo Tognini2, nesta urbe. Tratou sempre os estudos de forma séria, não registrando repetência ou mau aproveitamento em suas obrigações escolares. Impetrante foi aprovado, antes mesmo do final do Ensino Médio, no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM e no Vestibular da UCDB (processo seletivo 2013-A), para o curso de Direito. Conforme se verifica, tal instituição de ensino, no item 2.2 do edital de…

particulares), oferta do ensino superior e a regulamentação desse processo pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) transformando o Ensino Superior em canal para a propagação de conhecimentos e iniciação à pesquisa. Nesse mesmo cenário, destacamos também, a lei Darcy Ribeiro que aborda de forma direta a preparação/formação dos professores, a democratização das universidades, regulamentação da profissão docente e a idealização da tão sonhada qualidade do ensino…

Falácia da autonomia das instituições de ensino superior privadas: propaganda enganosa na LDB*- I "Numa terra de fugitivos aquele que anda na direção contrária parece estar fugindo." T. S. Eliot Sebastião Batista, Doutor em Direito. Advogado. Professor no Uniceub. Na ordem jurídica, toda pessoa é capaz de direitos e obrigações. Entretanto, conforme cânones estabelecidos no próprio direito, a pessoa para usufruir desses privilégios ou ônus deve reunir atributos que constituem…

FACULDADE NETWORK A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL Pós-graduação em Docência do Ensino Técnico e Superior Nome do Orientador: Professora Nivea Maria de Barros Nome do autor: Carlos Alberto de Oliveira E-mail: activacarlos@uol.com.br 2 A EDUCAÇÃO SUPERIOR NO BRASIL RESUMO A proposta deste artigo é abordar e conhecer a evolução da Educação de nível Superior no Brasil, desde sua colonização, durante os momentos de mudanças políticas até os dias atuais, observando suas…

EDUCAÇÃO PÚBLICA, DIREITO EXIGÍVEL. A presente resenha é uma analise do Direito a Educação Pública, à luz dos artigos da Constituição Federal 1988, tem o objetivo de elucidar questões referentes aos Direitos fundamentais resguardados pela Carta Magma, sua importância em discutir a responsabilidade estatal diante do descumprimento do seu mister de prestar educação a todos. A metodologia aplicada consiste em uma abordagem analítica e comparativa através de documentação indireta de…

editorial@conteudojuridico.com.br WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RAFAEL SILVA RIBEIRO COTAS PARA NEGROS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Prof. Marco Aurélio. Brasília-DF 2009 Envie sua monografia para publicação: editorial@conteudojuridico.com.br…

alunos para ingressar no Ensino Superior. O vestibular, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que surgiu em 1998 para avaliar a aprendizagem dos alunos, Prouni (Programa Universidade para Todos), Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares, são ferramentas do Estado cada vez mais utilizadas para facilitar e estimular os concluintes do Ensino Médio no acesso ao ensino superior.…

pessoal Relações interpessoais Marketing em vendas Atendimento ao público - Português fluente -informática (Acess, Excel, IPD ,Word). Experiência em atendimento ao cliente Formação Acadêmica Ensino médio (concluído) Cursando ensino superior Faculdade Fibra Bacharel em Direito, 2º período. Experiência profissional Local: Futura Cursos Função: Atendimento ao público. Local: Supermercado Super Vi Função: estagio operadora de caixa Local: scap car peças e…

EDUCAÇÃO 2.1 Legislação Educacional Vigente 2.1.1 Relação de documentos fundamentais aplicados ao Direito Educacional 2.1.2 Princípios e fins fundamentais do sistema educacional 3. A LEI 9394/96 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 3.1 A LDB e a legislação educacional 3.1.1As duas faces da legislação educacional 3.2 O Direito Educacional no Brasil 3.3 A LDB à luz do Direito Constitucional Positivo 3.4 Aspectos jurídicos da LDB 3.5 A LDB e a organização escolar 4.…