A LDB 9394/96 e o Ensino Fundamental

Koch Juliana Cristina Kreutz A LDB 9394/96 E O ENSINO FUNDAMENTAL Medianeira 2014 1 INTRODUÇÃO A ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, com a matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade, é uma meta almejada para a política nacional de educação, há muitos anos. Contudo, ainda há muito o que planejar e estudar para que, com esta medida, melhorem as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica. Assim sendo, este trabalho trata dos antecedentes da educação obrigatória no nosso país, das Constituições Brasileiras e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em um segundo momento, destina-se à trajetória da implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos a partir da Constituição de 1988 e da LDB n. 9394/96. 2 O ENSINO DE 9 (NOVE) ANOS- LEI N° 11.274, DE 2006 2.1 MUDANÇAS E NOVAS ADEQUAÇÕES NO ENSINO FUNDAMENTAL Com a constituição de 1946, inicia-se o processo de discussão acerca das diretrizes e bases da educação brasileira, sendo assim, destaca-se a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n. 4.024/61, que garantiu o compromisso político de ampliar a educação obrigatória de quatro para seis anos (SAVIANI, 1999). Com o passar dos anos, surge a Lei n. 5.692/71 que conservou alguns aspectos desta Lei anterior, modificando o ensino primário e ensino médio, que passaram a se denominar Ensino de 1º Grau e Ensino de 2º Grau. Além disso, a partir dessa Lei a

educacional é um processo dinâmico que sofre varias mudanças durante os momentos históricos vivenciados, e o professor é visto como elemento fundamental, no processo das necessidades exigidas pela sociedade, ou seja, o professor deve ser qualificado para lidar e incluir as pessoas na sociedade. Em relação a essa necessidade, a formação do professor deve atingir alem dos conhecimentos teóricos e práticos apresentados em sala de aula, deve atingir os conhecimentos políticos, econômicos e…

IV Da Organização da Educação Nacional Art.10. Mediante ao artigo 10 da LDB nº 9.394/96, os estados tem como dever desenvolver instituições de ensino e manter cada uma delas, integrando-os às normas educacionais da União e dos estados. Os estados devem definir com os seus municípios as formas de colaboração na oferta de ensino fundamental de qualidade e padronizado, fazendo com que satisfaça a demanda populacional. Além de obedecer aos requisitos da união, os estados têm que…

.....................3  Questões..........................................................................................4  Respostas....................................................................................182  Bibliografia..................................................................................247 2 O mundo está nas mãos daqueles que tem coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos Ano 2014 www.odiferencialconcursos.com.br APRESENTAÇÃO O mundo…

Naressi LDBEN Nº 9394/96 Aprovada em dezembro de 1996 Popularmente conhecida com Lei Darcy Ribeiro Composta por 92 artigos que versam sobre os mais diversos temas da educação brasileira, desde o ensino infantil até o superior. Dá certa autonomia às escolas e flexibilização na gestão das instituições de ensino superior. Ênfase na gestão democrática e participativa da equipe escolar e comunidade. Profª Rosana Naressi LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL 1996 LDB 9394/96 1971…

ALTERAÇÕES LDB – LEI 9.394/96 X LEI 12.796/2013 RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS LDB - Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: ... Não prevê. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Vide Lei 11.645/2008 e Resolução CNE/CP 1/2004). DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO Lei 9.394/96 anterior LDB com alterações da Lei 12.796/2013 Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado…

COMPREENDER OS DIFERENTES NÍVEIS E MODALIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA RESUMO O presente artigo apresenta a estrutura legal que regulamenta os diferentes níveis e as modalidades da Educação Básica no Brasil. O conceito de educação básica foi ampliado a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, pois a lei anterior estabelecia como básico o antigo primeiro grau. A LDB atribui à educação básica a finalidade de desenvolver o educando, assegurando-lhe a…

692/71 E LDB 9394/96 (AVANÇOS, RETROCESSOS E MUDANÇAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA) MACARANI – BA 12/03/2012 APRESENTAÇÃO O surgimento da Lei das Diretrizes e Bases 5.692/71 teve função de atualizar a antiga Lei 4024/61, como resultado do trabalho de membros do governo indicados pelo então Ministro da Educação Coronel Jarbas Passarinho. A LDB/71 definia os currículos como constituídos por disciplinas d e obrigatoriedade nacional, escolhidas pelo Conselho Federal de Educação.…

que funcionam como estrutura organizada” O que é um sistema de ensino? Conjunto das escolas da rede. * Estadual * Municipal * Federal Um sistema então é um conjunto de elementos coordenados entre si e que constituem um todo. 1. RELAÇÕES ENTRE SISTEMA DE ENSINO E OUTROS SISTEMAS SOCIAIS. Sistema de ensino – articula-se com: * Sistema político; * Econômico; * Cultural; * Religioso; * Jurídico, etc. Ex: instituições escolares recebem recursos do Estado – ações entre sistema de ensino,…

500 Questões fundamentadas Lei 9.394/96 - LDB 500 questões fundamentadas da LDB 500 Questões fundamentadas Lei 9.394/96 - LDB Para adquirir apostila digital de 500 Questões Fundamentadas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96 (LDB) acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br OBS.: ESSA APOSTILA DIGITAL SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO …