Encontre Nas Constituições

exprime (excluin­ do-se a exposição dogmática) é um pensamento didático em mo­ vimento que avança de modo empírico, afastando com cautela as sarças do pró e do contra, um pensamento que se reserva o direito de apresentar, confOrme o estágio em que se encontre, esta ou aquela faceta. O leitor,' di;\nte das dissertações independentes que compõem a Politica, reunidas nUnlQ fase posterior e insuficientemente coor­ denadas, corre o risco de sentir certo desconcerto e d~sagrado depois do grave…

inexistente no processo. LVII -Ninguém será considerado culpado até o trânsito de julgado de sentença penal condenatória; Trata-se aqui do Princípio da Presunção da Inocência, também chamado de Princípio da Não-Culpabilidade,que não existia nas Constituições anteriores do País. Por ele, é inconstitucional qualquer ação no sentido de se apontar qualquer pessoa como culpado de qualquer coisa até que o competente processo legal esteja concluído sem mais possibilidade de recursos. Assim,…

devida dentro do ordenamento jurídico. O due process of law encontra-se enunciado na Constituição Federal, insculpido no artigo 5º, inciso LIV, este princípio só surgiu expressamente no texto da lei brasileira, na Constituição Federal de 1988, nas Constituições anteriores ele existia mais implicitamente. “Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida,…

maior dificuldade por parte do indivíduo de se auto responsabilizar, frente a questões que afete sua subsistência, tornando-o vulnerável, sendo assim nasce a Seguridade Social, segurança essa; responsável pela garantia de benefícios ao cidadão que se encontre fragilizado frente as dificuldades imprevisíveis, sendo assim deve ser resguardado como parte integradora e efetiva de uma sociedade democrática onde o poder emana do povo. Palavra chave: seguridade social, segurança social,…

Garantias Constitucionais, notadamente as Garantias Individuais e Coletivas inseridas nos 78 (setenta e oito) incisos do seu artigo 5º, característica esta, que a torna uma das Constituições mais modernas do mundo, comparando-se com as de outros Estados Democráticos de Direito. A incorporação dos Direitos Fundamentais nas Constituições, como maneira de asseverar o acesso das pessoas aos tribunais competentes assegurando-lhes as liberdades ameaçadas ou violadas, o direito que esses…

processo lento, estas foram conquistadas por meio de muita luta e reivindicações da classe dominada, alcançando assim um mínimo de condição para atender suas necessidades básicas para uma vida com mais decência. No Brasil as duas iniciais Constituições Federais nada referiam sobre direitos sociais, eles foram aparecendo no período do governo de Getúlio Vargas, registrando mudanças de ordem econômica e social. Foram aprovados diferentes tipos de direitos sociais assegurando ao…

R: Integração do direito é o processo de preenchimento de lacunas das normas jurídicas; quando reconhecemos que a lei possui lacunas, torna-se necessário preencher tais vazios, a fim de que se possa sempre dar uma resposta jurídica a quem se encontre ao desamparo da lei expressa. 11)O que é uma lacuna no direito? R: Lacuna no direito é quando existem “falhas” não propositais no ordenamento jurídico ,o que quer dizer, quando a lei escrita deixa de tutelar todas as situações existentes

um enfraquecimento dos limites entre o interno e o externo, gerando uma principiologia de prevalência do direito comunitário sobre o direito interno.25 Tentando demonstrar a pertinência de suas conjecturas26, Häberle registra que a maioria das Constituições modernas protegem a cooperação internacional amistosa como princípio vetor das relações entre os Estados Nacionais.27 Numa tentativa sintetizadora de suas idéias acerca do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, Häberle…

elementos da realidade. Bem mais tarde, essa idéia evoluiria para a noção de que esse mesmo ser humano, na figura de uma só pessoa, representaria toda a humanidade. Na filosofia antiga, o limiar da preocupação com a natureza do homem talvez se encontre entre os sofistas. Foi com esses filósofos que se iniciou o deslocamento do eixo reflexivo do pensamento físico (cosmos) para o pensamento humanista antigo (homem como indivíduo e como membro de uma sociedade). Nesta época,…

2 — Qualquer Membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor compromete-se a formular e aplicar uma política nacional que tenha por fim promover, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, a igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e profissão, com o objetivo de eliminar toda discriminação nessa matéria. Art. 3 — Qualquer Membro para o qual a presente convenção se encontre em vigor deve por métodos adequados às…