Encontre Nas Constituições

nacionais, vivos, mortos ou por nascer). Interessante notar que a titularidade do poder originário é do povo, mas nem sempre será por ele exercido. Assim, nas constituições promulgadas, o povo é o titular do poder constituinte originário, e o exerce, de forma indireta, por meio de representantes eleitos em Assembléia Constituinte. Porém, nas constituições outorgadas, o poder será exercido por um ditador, que impõe a Constituição. Todavia, presume-se que o povo aceita passivamente esse…

etc. Há um pouco de cada um dos ramos do direito. Para referir-se a Constituição são empregadas as denominações: Carta Magna, Carta Política, Lei Fundamental, Lei Magna, Código Supremo, Estatuto Fundamental. CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - As Constituições podem ser classificadas: a) Quanto ao conteúdo: Formais – Constituição em sentido formal é a norma escrita. Materiais – em sentido material é o conjunto das normas que irão …

rico, e por essa razão não se exige procuração Pelo Habeas Corpus se garante única e exclusivamente a 1iberdade individual, na acepção de liberdade de locomoção. Desse modo, o Habeas Corpus, em princípio, deve ser impetrado em favor de quem se encontre tolhido da liberdade de ir e vir ou na iminência de sê-lo. Origem: Magna Carta de 1215: Nenhum homem livre será encarcerado ou exilado, ou de qualquer forma destruído, a não ser pelo julgamento legal dos seus pares e por lei da…

Estado com outro. CONCEITO DE POLÍTICAS SOCIAIS: CONCEITO SEM-ABRIGO: - Considera-se pessoa sem - abrigo aquela que, independentemente da sua nacionalidade, idade, sexo, condição sócio-económica, condição de saúde física e mental, se encontre sem tecto, vivendo no espaço público, alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário, ou sem casa, encontrando-se em alojamento destinado para o efeito. CONCEITO DE TÓXICODEPENDENTE: - Que ou pessoa que está…

de um golpe de Estado pelos comunistas, levando o Brasil, em 10 de novembro daquele mesmo ano, à ditadura do chamado Estado Novo. *Intento significa desígnio, propósito, logo, intentona é um plano grande, um propósito válido de ser buscado. Constituições Republicanas CONSTITUIÇÃO DE 1891 – promulgada Os principais pontos da constituição foram: * Abolição das instituições monárquicas; * Os Senadores deixaram de ter cargo vitalício; * Sistema de governo presidencialista; * O…

de salários, há uma maior necessidade de intervenção do Estado nas relações laborais. Começa a haver uma proteção do Estado ao hipossuficiente, o trabalhador. Porém foi com o fim da 1º Guerra Mundial que surgiram normas de proteção em várias constituições pelo mundo. (MARTINS, 2005, p 42). Assim, após passar por vários contextos e históricos, o trabalho se tornou livre e remunerado. O trabalhador sofreu explorações desmedidas, o que fomentou um sentimento de revolta. As revoltas…

turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica etc. Osdetentores do direito subjetivo que se pretende regrar e proteger são indeterminados e indetermináveis. Esse termo significa indeterminado, indeterminável. Então, não será preciso que se encontre quem querque seja para proteger-se um direito como difuso. Nos chamados direitos coletivos, os titulares do direito são também indeterminados, mas determináveis. Para a verificação da existência de um direitocoletivo não há…

promoção da conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional; . Na Constituição da República de 1988, pela primeira vez, passa a constar o termo "tombamento", nos §§ 1º e 5º do artigo 216. O TOMBAMENTO NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS PATRIMÔNIOS HISTÓRICOS O Estado do Paraíba: Cabo Branco e a Praia do Seixa (art. 218)   Estado de Sergipe: Documentos referentes ao cangaço e ao sítio histórico da Gruta de Angicos, localizada no Município do Poço…

Direito Constitucional é o estudo sistematizado das constituições. Mediante esse estudo sistematizados passamos a entender as normas que organizam o Estado, a forma de governo, a estruturação do poder, a disciplina das liberdades públicas, o conteúdo dos princípios básicos que conformam as instituições governamentais e os fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, religiosos presentes na constituição. Classificação das Constituições - A Constituição pode ser concebida sob três…

vocabulário, mais sim, atinge diretamente a noção daquilo que estamos dispostos a aceitar como Direito. O objetivo é perguntar, no sentido mais amplo o que é Direito, qual o conceito e a acepção da palavra Direito. Em todo tempo, onde quer que se encontre um agrupamento social, onde quer que os homens coexistam, seja na família, seja na unidade tribal, na entidade estatal, ainda que em estagio rudimentar encontra sempre presente o chamado FENÔMENO JURÍDICO. Sempre houve um…