UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES

SUMARIO
1- INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 2
2- REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ------------------------------------------------------ 3
3- HABEAS CORPUS ------------------------------------------------------------------------- 4
4- HABEAS DATA ------------------------------------------------------------------------------ 6
5- MANDADO DE SEGURANÇA ----------------------------------------------------------- 7
6- MANDADO DE INJUNÇÃO --------------------------------------------------------------- 8
7- AÇÃO POPULAR ---------------------------------------------------------------------------- 9
8- RESUMO DOS REMEDIOS CONSTITUCIONAIS --------------------------------- 11
9- CONCLUSÃO -------------------------------------------------------------------------------- 13
10- BIBLIOGRAFIA ----------------------------------------------------------------------------- 14

INTRODUÇÃO

Este presente trabalho tem a finalidade de realizar o estudoremédios constitucionais, dos institutos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro disponíveis à sociedade para a tutela e preservação de direitos quais sejam, habeas corpus, habeas, data mandado de segurança, o mandado de injunção e a ação popular.
Procura, de forma clara e sucinta, explicar qual a utilidade e a eficácia de cada um destes instrumentos, comparando-os entre si, e dizendo qual o momento certo de aplicá-los ao caso concreto.

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS

Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental, são instrumentos destinados a proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Conhecidas também como ações Constitucionais. Cabendo ao Poder Judiciário seu processamento e julgamento. São eles:

HABEAS-CORPUS
HABEAS-DATA
MANDADO DE SEGURANÇA
MANDADO DE INJUNÇÃO
AÇÃO POPULAR

HABEAS CORPUSART. 5°, LXVIII

Habeas