Encargos Tributarios De Uma Creche

Maurício Lourenço Thiago Albuquerque Direito Tributário São Paulo 2013 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL Tecnologia em Gestão Financeira Aline Luiza Martins Elaine Vasconcellos Tamara Santos Carvalho Maurício Lourenço Thiago Albuquerque Direito Tributário Trabalho apresentado como exigência parcial para a conclusão da disciplina Direito Tributário. São Paulo 2013 Índice 1 –…

operacionais - em R$ milhões 2008 2007 2008x2007 (a) Energia e encargos 898,9 859,4 4,6% Energia elétrica comprada para revenda 707,1 691,5 2,3% Encargos de uso da rede elétrica e de transmissão 191,8 167,9 14,2% (b) PMSO 210,1 191,0 10,0% Pessoal e previdência privada 55,4 44,4 24,9% Materiais e serviços de terceiros 115,2 98,1 17,5% Outros 39,5 48,5 -18,6% (c) Depreciação 105,1 100,5 4,5% Total 1.214,1 1.150,9 5,5% (a) Energia e encargos A energia elétrica comprada para revenda teve…

e o quanto exportam e beneficiam o processo de desenvolvimento e crescimento econômico brasileiro. O presente trabalho expõe as condições necessárias para enquadramento das empresas no SIMPLES Nacional, a composição e evolução recente do sistema tributário brasileiro. Faz-se um estudo detalhado do SIMPLES Nacional, mostrando os benefícios oferecidos ao optante, os tributos e contribuições abrangidos pelo sistema, vedações à opção, as desvantagens e outros ítens que evidenciam sua grande…

de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial: Direito Civil - parte empresarial; Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor; Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas; Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais; Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público; Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem

presentes a maioria absoluta de seus membros. SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL Art. 10º - Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município, especialmente sobre: I - sistema tributário municipal, arrecadação e distribuição de suas rendas; II – plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e dívida pública; III - fixação e modificação do efetivo da Guarda Municipal; IV – planos e…

DIREITO tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS…

Questões de Direito Tributário A sociedade Magnólia Comercial Ltda. atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis, mantendo loja na cidade de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz". Findo o prazo de locação, o estabelecimento comercial foi fechado e ali instalou-se estabelecimento de venda de lustres e abajures, denominado "Lustres do Manolo", mantido por Manolo e Irmãos Ltda. Porém, corria contra a Magnólia Comercial Ltda., execução fiscal para cobrança do ICMS relativo aos meses

comparar o custo tributário no Simples Nacional com o custo tributário ibutário no Lucro Presumido para as atividades de prestação de serviços após a instituição da Lei Complementar Nº 139/2011 que alterou vários dispositivos da LC nº 123/2006. 123/2006 Para atingir o objetivo criou-se se uma variável (r), relação entre a Folha de Pagamento Pagame e a Receita Bruta, a fim de definir a real carga tributária em cada tipo e faixa de tributação. Através dessa relação, os custos tributários…

todos os Direitos Fundamentais. Palavras-chave: Direitos Fundamentais. SUMARIO • Introdução 1) Capítulo 1 -Análise da juridicidade do orçamento público...........................13 * 1.1 - Distinções teóricas entre Direito Tributário e Direito Financeiro...............13 * 1.2 - Autonomia científica e o objeto de estudo do Direito Financeiro..............15 * 1.3 - A finalidade do orçamento público no planejamento das finanças…

trata-se de receita derivada cuja finalidade é obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da lei, salvo exceções. O art. 3o do Código Tributário Nacional – CTN define tributo da seguinte forma: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…