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12ºº Congresso USP de Controladoria e Contabilidade

São Paulo/SP 26 e 27 julho de 2012

Simples Nacional versus Lucro Presumido:
Uma análise da tributação nas Empresas Prestadoras de Serviços
Evaldo Santana de d Souza
Universidade Federal de Pernambuco
Karlla Fernanda Santos de Souza
Universidade Federal de Pernambuco
Rogério Simões dos d Santos
Universidade Federal de Pernambuco
George Soares Brito
Universidade Federal de Pernambuco
Resumo
O objetivo deste trabalho é comparar o custo tributário no Simples Nacional com o custo tributário ibutário no Lucro Presumido para as atividades de prestação de serviços após a instituição da Lei Complementar Nº 139/2011 que alterou vários dispositivos da LC nº 123/2006.
123/2006 Para atingir o objetivo criou-se se uma variável (r), relação entre a Folha de Pagamento
Pagame
e a Receita
Bruta, a fim de definir a real carga tributária em cada tipo e faixa de tributação. Através dessa relação, os custos tributários das duas formas de tributação foram comparados para as atividades de prestação de serviços e em todas as faixas de Receita Bruta acumulada em 12 meses. A análise foi realizada utilizando a relação entre a Folha de Pagamento e a Receita
Bruta como parâmetro para definir a condição em que o Simples Nacional apresenta custo tributário menor que do Lucro Presumido nas empresas prestadoras de serviços. Através dessa relação, concluiu-se se que, o Simples Nacional é vantajoso para as atividades contempladas no
Anexo III e no V para faixa de r maior que 30%. No anexo IV possui vantagem na maioria das faixas de Receita Bruta. Para o Anexo V na faixa em que r é menor que 10%, o lucro presumido é vantajoso em todas as faixas de Receita Bruta. Deixando clara a vital necessidade de um Planejamento Tributário para definir qual a melhor opção para tais empresas.
Palavras-chave: Simples les Nacional. Lucro Presumido. Prestadoras de Serviços.

1. Introdução
O Governo Federal Brasileiro implantou, em dezembro de 2006, o Sistema