Encargos Tributarios De Uma Creche

do Datasus, 13 de setembro de 2013. Gerado em dezembro de 2013 www.ipardes.gov.br 13 de 29 MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL EDUCAÇÃO MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2012 DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CRECHE PRÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL (1) - - 528 Municipal 111 172 Particular - 15 111 187 Estadual TOTAL MÉDIO PROFISSIONAL 387 84 467 - - 128 33 - 1.123 420 84…

significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (“IRT”),…

acordo com o art. 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. Serão adicionados ao lucro líquido: Os custos, despesas, encargos, perdas, provisões, participações e qualquer outro valor deduzido na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real. Os resultados, rendimentos, receitas e…

jurídicas a eles pertinentes. "[...] As práticas reiteradas da administração tornam-se regras administrativas de natureza consuetudinária, vale dizer, baseadas nos usos e costumes, também reconhecidas como legítimas fontes de direito. No campo tributário, que muito se aproxima do direito administrativo, há regra expressa, prevendo que as práticas administrativas reiteradas tornam-se regras jurídicas a compor a chamada 'legislação tributária'. [...] Não há dúvida de que as práticas reiteradas da

de incidência” é a competência tributária. Para Pedro Barretto (2013, p. 147), a expressão “competência tributária” é utilizada para designar a titularidade plena que certa pessoa tem sobre certo tributo. Para esse autor, se refere ao domínio tributário, a propriedade perfeita sobre certos tributos. A competência tributária significaria, portanto, a titularidade plena de determinados tributos, a qual enseja o exercício das quatros capacidades inerentes a titularidade, quais seja,…

site do Datasus, 13 de setembro de 2013. Gerado em dezembro de 2013 www.ipardes.gov.br 14 de 32 MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO EDUCAÇÃO MATRÍCULAS NO ENSINO REGULAR SEGUNDO A DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA - 2012 DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA CRECHE Federal PRÉ-ESCOLAR FUNDAMENTAL (1) - - - 203 - Estadual MÉDIO PROFISSIONAL - - 7.959 4.629 - Municipal 953 2.186 8.408 - - Particular 425 328 1.767 624 …

significativas alterações introduzidas ao nível dos vários impostos que compõem o ordenamento jurídico-fiscal angolano constitui, cremos, um primeiro e decisivo passo no caminho da modernização do sistema fiscal angolano, adaptando o enquadramento tributário à nova realidade económica e social do país. Neste documento, resumimos as principais alterações que se perspectivam já para o próximo ano de 2012 ao nível do Imposto Industrial, Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho…

Direito Tributário e Finanças Públicas 1. Principais aspectos sobre Finanças Públicas 1.1. Origem e significado da palavra finanças Luiz Emygdio observa que hoje a expressão “finanças públicas” refere-se ao dinheiro público e, por extensão, à sua aquisição, administração e emprego. 1.2. Evolução do conceito da atividade financeira do estado Marcus Abraham esclarece que o Estado, para atender ao bem-comum da coletividade que o constitui, utiliza a atividade financeira para fornecer os

Grupo Criança Feliz 1 - Base de Cálculo Receita líquida (RL) Resultado operacional (RO) Folha de pagamento bruta (FPB) 2 - Indicadores Sociais Internos Alimentação Encargos sociais compulsórios Previdência privada Saúde Segurança e saúde no trabalho Educação Cultura Capacitação e desenvolvimento profissional Creches ou auxílio-creche Participação nos lucros ou resultados Outros Total - Indicadores sociais internos 3 - Indicadores Sociais Externos 2014 Valor ( reais) Valor (mil) % sobre FPB 700

facilita o cálculo dos custos de produção: as horas trabalhadas vão para os custos diretos de produção, enquanto as horas não-trabalhadas (DSR e férias) e os encargos sociais vão para os custos indiretos. Como os mensalistas são definidos como pessoal indireto (não relacionado diretamente com o processo produtivo), seus salários e encargos sociais vão para o orçamento de despesas da organização. A recompensa financeira indireta é o salário indireto decorrente de cláusulas da convenção coletiva