Encargos Tributarios De Uma Creche

diminuição das receitas do estado fixadas no orçamento do ano económico em curso. O sistema fiscal deve igualmente acompanhar o código geral tributário. O sistema fiscal deve seguir o princípio da legalidade e da não retroatividade. A lei determina a incidência, as isenções e as taxas da cada imposto, bem como as formas de atacar a ilegalidade dos atos tributários. (art.º. 1) e só dispõem no futuro. Os contribuintes possuem algumas garantias gerais como: Não pagar impostos…

Estado Seção IV – Das Vedações Seção V – Das Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Seção VI – Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira Seção VII – Do Controle e da Transparência Capítulo IV – Das Alterações na Legislação Tributária e Tributário-Administrativo Capítulo V – Da política de aplicação da agência financeira oficial Capítulo VI – Da Administração da Dívida e das Operações de Crédito Capítulo VII – Disposições Finais Frequentemente, a LDO possui três tipos de…

1 – Competências de cada Departamento Identificamos a seguir os assuntos tratados e serviços executados em cada departamento: Depto Pessoal: Admissões, rescisões, folhas de pagamentos, cálculo e apuração de encargos trabalhistas, obrigações mensais e anuais como RAIS, Informe de Rendimentos e demais assuntos previdenciários e trabalhistas. Depto Fiscal: Notas Fiscais (Entrada/Saída/Serviços), apuração de impostos (federais, estaduais e municipais), registro e apuração de livros e demais

100 Idéias Práticas de Economia Tributária Autor: Júlio César Zanluca Distribuição: Portal Tributário Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads NOTAS PRELIMINARES Esta obra contém idéias práticas de economia fiscal, sob amparo da legislação brasileira. Entretanto, nem sempre as idéias serão aplicáveis a todos os…

selecionados, 1998-2002 .............. 43 Distribuição e variação percentual de matrículas em creches no Brasil, por tipo de serviço, 1998-2002 .............................................. 43 Percentual e variação percentual de creches particulares, 1998-2003 ............................................................................................. 44 Percentual e variação percentual de creches particulares 1998-2003…

1. INTRODUÇÃO Pretende-se com este trabalho realizar um planejamento tributário, fazendo um estudo comparativo entre os três tipos de regimes tributários (Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real) para saber qual proporciona uma economia maior para a empresa Mauro Heiss & Cia Ltda. Este estudo terá foco na área tributária da empresa, tendo como objetivo propor alternativas para a diminuição dos custos tributários e consequentemente o aumentos dos lucros. Hoje em dia a maior…

Exterior Lucro Presumido x Real Lucro Presumido: Enquadramento das Atividades nas Alíquotas Objeto Social e Tributação Opção pelo Lucro Presumido – Empresas no Regime REFIS Participação dos Trabalhadores nos Lucros Patrimônio de Afetação – Regime Tributário Especial – Incorporações Imobiliárias Perdas no Recebimento de Créditos PIS e COFINS: Como pagar menos? PIS, COFINS, IRPJ e CSL: Diferimento nas Contratações com o Poder Público Postergação do Faturamento Preços de Transferência –…

da Lei Orgânica da Polícia Civil, além do exercício da Polícia Judiciária, exercer as funções de polícia administrativa e preventiva especializada (equipes especializadas no combate aos crimes patrimoniais, roubo a bancos, entorpecentes, crimes tributários etc.). Capitulo 2- Funções Essenciais á Justiça Ministério Público Origem Não há consenso doutrinário sobre a origem do Ministério Público, sendo pacífica, contudo, a noção de que o mesmo não surgiu…

aposentadoria ou planos de seguridade social. Quanto a sua natureza, Chiavenato (1999), classifica os planos de benefícios em monetários ou não-monetários: monetários quando são concedidos em dinheiro, comumente através da folha de pagamento, resultando em encargos sociais, já os benefícios oferecidos na forma de serviços, vantagens ou facilidades para usuários são considerados não-monetários. Quanto aos seus objetivos, os planos de benefícios podem ser classificados em assistenciais,…

juros (para aqueles que emprestaram o dinheiro à organização); a outra parte, em forma de dividendos (para aqueles que forneceram o capital de participação ou de risco para o negócio); e, enfim, outra parte, em forma de salários (aos funcionários e encargos sociais decorrentes). Assim, cada recurso produtivo tem o seu custo e o seu benefício. O seu investimento e o seu retomo. É o emergente sistêmico ou efeito sinergístico que faz com que o benefício seja maior do que o custo e que o…