Empresario E Comerciante

e leis de comércio que regulamentavam essas atividades. Pode se dizer que foram os comerciantes que deram origem ao Direito Comercial com suas leis e costumes. Com o Direito Comercial, houve o desdobramento da pessoa do comerciante para outros elementos, mais do que um sujeito (o comerciante), um objeto (atividade, um ato de comercio). A próxima fase do Direito Comercial trata a empresa como veiculo e o empresário como responsável pela circulação de bens e serviços. Com a definição de…

ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO Itabuna/Ba Outubro/2013 FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – FTC CURSO DE DIREITO – SEMESTRE 2013.2 DOCENTE:NOME DA PROFESSORA DISCENTE: NOME DO ALUNO RESUMO – ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO O Código Civil (CC) de 2002 inclui a escrituração entre os institutos complementares de Direito de Empresa, mas não define, em seu texto, o conceito de escrituração. O Art. 1.179. do Código Civil de 2002 determina que: “Art.…

INTRODUÇÃO: O referido trabalho apresenta o conceito de direito empresarial no âmbito jurídico, detalha também assim como as diferentes fases de uma empresa e sua função social. Conceitua o que é empresário e sua função. Aborda o surgimento e a evolução do direito empresarial brasileiro, a teoria dos atos de comércio, adotada pela parte primeira do Código Comercial revogado, e a teoria da empresa, adotada pelo Código Civil brasileiro, ao tratar do

“Da evolução da figura do comerciante para a figura do empresário no âmbito da atividade empresarial e do estabelecimento empresarial enquanto elemento necessário para o exercício da empresa." Para se iniciar a falar da figura do comerciante ou do empresário, primeiro devemos saber de onde veio sua criação e as formas de relações que existiam na época. Antigamente a forma utilizada de comércio era o escambo, a troca de produtos. Cada família era especializada em fazer alguma…

A supracitada lei visa proteger o empresário locatário e garantir que o mesmo desfrute do direito ao ponto comercial, onde muitas vezes acaba sendo o real responsável pela valorização do ponto. A função da ação renovatória é permitir ao locatário, sempre mediante condições e atendimento de requisitos processuais, a obtenção de uma prorrogação do seu contrato locatício pela via judicial. A ação renovatória de imóveis não residenciais visa resguardar o comerciante quando aluga o imóvel…

distinção artificiosa do conceito jurídico do conceito econômico, pois não se pode definir o direito comercial como direito do comércio. Para atingir o equilíbrio social, quando existe conflito de interesses nas relações que envolvam o comércio ou o comerciante, o Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Toda lei e todo princípio jurídico têm uma causa anterior de ordem social, econômica e política. A evolução histórica…

MERCATORUM Também chamada de teoria subjetivista (aquela que utilizava como critério para classificação de comerciante apenas o sujeito, desprezando a atividade exercida), vigorou numa época de descentralização estatal, e quem desempenhava o papel legislativo e judiciário eram as corporações de ofício, através do IUS MERCATORUM (pequenas codificações privadas feitas pelos próprios comerciantes. Questão de Prova: Quais são as características da fase Corporativista? R: Total…

todos aqueles que trabalham com vendas ou trocas de mercadorias como comerciantes já em 1942 surge o código civil Italiano sobre a teoria da empresa (Banco, seguros, prestação de serviços com terra) o Brasil até então se baseava nesses dois códigos civis da França e Itália. Em 2002 o Brasil revoga os artigos 1ª 156 do código comercial onde então passa a não existir mais comerciantes e sim, Empresários. É considerado empresário todo aquele que possui os seguintes requisitos: capital, mão de obra

denominado Direito Mercantil. Em tal período, percebe-se que os comerciantes, tendo em vista a sua insatisfação para com o direito comum, passam a se organizar em corporações de ofício e a lhes aplicar um direito de origem consuetudinária, corporativa. O direito comercial distingue-se, então, do direito comum no que diz respeito às suas fontes, porque estas residem acima de tudo na autonomia corporativa e nos costumes dos comerciantes, direito esse outrossim não apenas a estes aplicável,…

normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio podendo ser dividido em terrestre, marítimo e aeronáutico. Tem como características: - Simplicidade: Menos formalista - Cosmopolitismo/Internacionalidade - Onerosidade: Comerciante busca o lucro - Elasticidade: Caráter mais…