Comerciante e empresario

O Código Comercial de 1850 trazia a figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. No seu art. 4º dizia ser comerciante aquele que faz da mercancia profissão a habitual, ou seja, limitava o objeto do Direito comercial apenas à pessoa que pratica a atividade de compra e venda de produtos. O novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio. Sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido, surgindo a empresa (a atividade econômica) como o novo núcleo do direito comercial atual. A antiga figura do comerciante transforma-se no empresário, que passa a ser o principal elemento do direito comercial, já que é ele quem organiza o estabelecimento empresarial e exerce a atividade econômica. Em sentido jurídico, empresa corresponde à atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, surgindo da vontade do empresário, que exerce a atividade econômica a partir da organização dos bens que integram o estabelecimento. Empresário é aquele que exerce profissionalmente uma atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, fazer do exercício da profissão um elemento de empresa, inseri a sua atividade numa organização empresarial constituindo uma sociedade empresária. Em relação ao direito comercial a grande evolução…

EM SUA OPINIÃO NO ROMANCE DE MACHADO DE ASSIS, HAVIA UM COMERCIANTE OU UM EMPRESÁRIO? FUNDAMENTE. No Brasil as últimas décadas do século XIX refletem a crise da monarquia, ocorrendo o avanço dos ideais abolicionistas e republicanos, à quebra da unidade política do império e a urbanização, nesse cenário surge o realismo brasileiro. A segunda metade deste século está marcada por uma revolução nas idéias e na própria vida, ocorrendo primeiro no espírito e no pensamento e depois se…

Referencia: http://www.migalhas.com.br RESENHA¹ Por Lane Soares dos Santos² “Empresário e comerciante – Direito Comercial e Direito Empresarial: Apenas uma diferença terminológica?”. Advogado e consultor jurídico; Sócio fundador do escritório Cometti, Figueiredo e Santiago Advogados; Vogal Titular da IV Turma da Junta Comercial do Estado de São Paulo, representante do Governo do Estado; Doutorando em Direito…

lei e os direitos e as obrigações dos comerciantes. Até o advento do código civil de 2002, o comércio em geral vinha disciplinado na primeira parte do código comercial. Tendo como objeto do direito comercial, o comerciante, assim entendido como pessoa física ou jurídica que praticava atos de comércio, em caráter habitual, profissional e oneroso, posto de permeio na relação entre produtor e consumidor. Os atos de Comércio (aqueles praticados com habitualidade, profissionalidade e…

ABERTA (ESA) O COMERCIANTE, O EMPRESÁRIO NÃO COMERCIANTE E O DIREITO DA EMPRESA CARLOS NHAMAHANGO MAPUTO 2014 UNIVERSIDADE POLITÉCNICA ESCOLA SUPERIOR ABERTA (ESA) O COMERCIANTE, O EMPRESÁRIO NÃO COMERCIANTE E O DIREITO DA EMPRESA Trabalho apresentado à Universidade Politécnica como primeira avaliação da cadeira de Introdução ao Direito CARLOS NHAMAHANGO MAPUTO 2014 pg. 2 Sumário 1 Quem é Comerciante?…

LIVROS COMERCIAIS 1. OBRIGAÇÕES COMUNS A TODOS OS EMPRESÁRIOS Para o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, todos os empresários estão sujeitos a três obrigações, a primeira é se registrar no Registro de Empresa antes de iniciar qualquer atividade, a segunda é escriturar regularmente os livros obrigatórios e por ultimo deve o empresário levantar o balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano. 1 O não cumprimento dessas obrigações não excluiu o empresário do regime…

ou o comerciante. O Estado se vale do instrumento Direito Comercial, que compreende leis, princípios, doutrina e jurisprudência. Assim, é possível avaliar cada problema e suas implicações, sabendo se o efeito da aplicação de uma disposição legal é justo, injusto, atual ou ultrapassado, permitindo solucionar o problema específico e dar tratamento adequado para manter o equilíbrio social. Para que seja atingido tal objetivo é preciso esclarecer o que é empresa e sociedade comercial,…

Direito Comercial – Rodolfo Machado 03/02/04 Direito Comercial é um conjunto de normas jurídicas que condicionam as relações comerciais, os comerciantes e as pessoas que se relacionam com estes. Comerciante é toda pessoa (jurídica ou física) Requisitos para ser comerciante: C apacidade H abitualidade (com cunho econômico/profissional) I ntuito ao lucro C ompra e venda A tuar em nome próprio Atenção quanto aos sinônimos: Compra e venda = relações…

final se abordada a problemática em torno da possível perda de autonomia desse ramo do direito, em razão da unificação legislativa do direito privado brasileiro. Palavras-chave: Direito Comercial. Comércio. Código Civil. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 dIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 2.1 DIREITO COMERCIAL 2.2 DIREITO EMPRESARIAL 2.3 O ATO DE COMÉRCIO, O COMERCIANTE, A EMPRESA E O EMPRESÁRIO 3 AS MUDANÇAS DO DIREITO…

Comercial de 1850 e Código Civil de 1916). O novo Código Civil trouxe uma novidade jurídica: é a figura do empresário. Há, portanto, quem seja empresário e quem não seja empresário. A existência dessa figura jurídica tem como conseqüência lógica um conjunto de direitos e obrigações (regime jurídico) diferenciado para quem é e para quem não é empresário. Em outras palavras, o empresário tem certos direitos e certas obrigações que o não-empresário não tem e vice-versa. Em larga medida, o…