Empresario E Comerciante

.......................................6 1.5 CONCEITO EMPRESA ......................................................................................................6 1.6 EMPRESÁRIO ....................................................................................................................8 1.7 CONCEITO DE EMPRESÁRIO .........................................................................................8 1.8 EVOLUÇÃO DA EMPRESA .......................................................

Empresarial. Devemos, portanto, associar comercial com empresarial, comerciante com empresário e assim por diante, para atualizar os novos conceitos. 1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais, ou seja, o Direito Comercial/Empresarial, possui elementos básicos como: 1.1 os atos do comércio; 1.2 o comerciante; e 1.3 as sociedades comerciais. 1.1.…

Empresário O conceito da figura do empresário está definido no Código Civil, em seu artigo 966: Art.966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo Único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de…

Conceitos de Empresário Comercial A empresa é um organismo econômico, isto é, se assenta sobre uma organização fundada em princípios técnicos e leis econômicas. Objetivamente considerada, apresenta-se como uma combinação de elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa, que se chama empresário. “Como criação de atividade organizativa do empresário e como fruto de sua idéia, a empresa é…

lucrativas ou obter lucro, emprestar a juros, sendo, portanto, hostil a atividade comercial, o que obrigou os comerciantes a se unirem e criarem as suas famosas corporações para poderem se opor a situação existentes. As corporações compunham-se de um direito profissional ligado aos comerciantes e a eles dirigidos e por eles mesmos aplicado. “Direito do Comerciante” ou “Direito de amparo ao comerciante”. Estas corporações que tinham patrimônio próprio, constituído pela contribuição dos…

COMERCIANTE A expressão “comerciante” foi revogada pelo Novo Código Civil (Lei 10.406/02). Segundo Vivante o conceito de comerciante é, “aquele que pratica com habitualidade e profissionalidade atos de comércio”. Em uma concepção corporativista o “comerciante é aquele que pratica a mercancia, subordinando-se à corporação de mercadores e sujeitando-se às decisões dos cônsules dessas corporações” (NEGRÃO. 2007, p. 25). O comerciante, pessoa física, é que representa a pessoa jurídica.

Mamedi, Ricardo Negrão, Waldirio Bulgarerio, Waldemar Ferreira 03.02.12 Definição de Comerciante Lei 10406/2002 – código civil Art. 966 – define o empresário, mas não o comerciante. Para ser comerciante é necessário: 1. Intuito ao lucro; 2. Habitualidade; 3. Compra e venda; 4. Capacidade; 5. Atuar/ agir em nome próprio; O direito brasileiro não existe lei que define o comerciante! “Aquela pessoa é comerciante... quando têm as cinco características. C - Compra e venda; H - Habitualidade;…

circulação de bens ou serviços de que necessitamos todos para viver”. Importância da Definição e Proteção de Comerciantes e Empresários Comerciantes e empresários são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade e, por isso, a legislação comercial traz uma série de vantagens para o comerciante. Assim é que a eles são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da…

aquelas pessoas (dos burgos: burgueses) que integravam as corporações de mercadores gozavam da proteção legal, as demais não. 2. Século XVIII (Revolução Francesa) e XIX: Em 1807 surge o código napoleônico ou código francês (art.1º define quem é comerciante), ampliando a proteção comercial, é o período objetivo, não é mais corporativista, surge aí a teoria dos atos de comércio, é o SISTEMA FRANCÊS, esta teoria não se preocupa se a pessoa está inscrita ou não em determinada classe, o que…

corporativista → só tinha o comerciante, não havendo regra que regesse o comércio, o escambo. Com a existência do comércio, iniciaram-se problemas, e com consequência, viu-se a necessidade de criarem regras comerciais, o que ocorreu na segunda fase. 2ª Fase: objetiva → Passa a ter regras e princípios, foi criada a própria jurisdição, uma vez que antes era gerido pelo cristianismo, e o cristianismo vedava o lucro. Fase iniciada pelo Código de Napoleão. Seria comerciante quem estivesse a…