Empresario E Comerciante

das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio,1.3) Características do Direito Comercial: São elas: - Simplicidade: Menos formalista - Cosmopolitismo/Internacionalidade - Onerosidade: Comerciante busca o lucro - Elasticidade: Caráter mais renovador, …

INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado…

1. Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

( Itália, França, Inglaterra, etc.). Questão número 2 O empresário é figura central da empresa. Muitos autores não distinguem o empresário comercial da antiga figura do comerciante. Giuseppe Valeri declara que "praticamente a figura genérica do empresário comercial coincide hoje com aquela do comerciante, conhecida do velho direito". Não há dúvida de que o empresário comercial, na linguagem do direito moderno, é o antigo comerciante, nesse aspecto as expressões são sinônimas. Mas é…

dos atos de comércio, conforme dito. Para identificar o empresário, desconsidera-se a espécie de atividade praticada (atos de comércio ou não), e passa a considerar a estrutura organizacional, relevância social e a “atividade econômica organizada para o fim de colocar em circulação mercadorias e serviços”. Essa teoria, adotada pelo novo Código Civil acaba com a dicotomia comerciante/não-comerciante determinada pela teoria dos atos do comércio. Na…

RESUMO DE DIREITO COMERCIAL 001 - Direito Comercial  é o conjunto de normas jurídicas que regula as atividades dos comerciantes, no exercício da sua profissão, e os atos considerados comerciais por força de lei. 002 – Características: Cosmopolitismo (é o mais importante)  é um direito que extravasa as fronteiras dos Estados, com a existência de várias regras de caráter internacional. Onerosidade  a atividade comercial o objetivo de lucro. Simplicidade  é menos formalista,

se possa atingir as metas. 2.Um empreendedor pode ser um empresário, mas nem sempre um empresário pode ser um empreendedor, pois um empresário é um comerciante que gerencia, administra, controla a equipe, ele se limite, pois é um profissional que está na direção de uma organização,e assume os riscos. O empresário pode ser quem monta a empresa ou a herdou ou a comprou, e um empreendedor é mais que isso, ele vê além do que o empresário consegue ver, ele cria oportunidades onde não…

estivessem previstos em lei. Assim, a qualificação do comerciante não tinha mais sua importância no sujeito da ação, mas na prática de atos denominados comerciais. Através do conceito objetivo estabelecido pelo Código Comercial Francês, qualquer pessoa capaz que praticassem os atos de comércio de forma habitual e profissional, poderia ser qualificada como comerciante, mesmo que não fosse previamente aceita como membro da corporação de comerciantes. Essa fase foi marcada pela…

Objetiva – o estabelecimento – um conjunto de bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário, para o desenvolvimento de uma atividade econômica; - Subjetiva – o empresário – sujeito de direitos que organiza o estabelecimento para o desenvolvimento de uma atividade econômica; - Funcional – atividade econômica desenvolvida por vontade do empresário por meio do estabelecimento; - Corporativo – empresário + empregados e colaboradores (recursos humanos utilizados na execução da…

hoje não se pode notar a distinção entre ambas pessoas, mediante ação desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto, tornou-se utilizável no comércio a desconsideração da personalidade jurídica e forma administrativa, feita pelos próprios empresários, quando a pessoa jurídica, para adquirir bens de melhorias para empresa, necessitar pesquisar se esta regular nos órgãos de proteção ao crédito e o CPF de alguns dos sócios estiver com alguma restrição o pedido de crédito será…