Direito Economico - evolução

Resumo: Novas feições do Direito empresarial

O Direito Privado Brasileiro teve uma nova fase inaugurada com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com vigência a partir de 10 de janeiro de 2003, que instituiu o Código Civil. O objetivo do texto foi basicamente averiguar, a partir de sua evolução, tanto do ponto de vista histórico, quanto do ponto de vista doutrinário, possibilitando uma visualização mais clara de como se encontra este ramo do direito atualmente. Sabendo que tal ramo regula as atividades econômicas, no plano do direito privado, podemos verificar o impressionante desenvolvimento que este ramo do direito teve, diante das constantes modificações do nome da citada disciplina.
No decorrer de sua evolução histórica, o atualmente denominado Direito Empresarial teve três teorias que lhe deram fundamento, estando em formação uma quarta tese doutrinária. Sendo assim, é relevante conhecer os períodos históricos pelos quais passou o Direito Empresarial, a fim de se verificar até que ponto este foi modificado no âmbito deste direito. Antes do primeiro período, é importante ressaltar, já haviam normas que tinham como matéria o comércio, porém, nada que se pudesse vir a considerar como um sistema de direito. O Direito Empresarial se iniciou com a retomada do comércio, na Baixa Idade Média, nas civilizações comunais italianas, datando do início do século XII e indo até a segunda metade do século XVI, quando se conclui o processo de formação das monarquias nacionais. Esse é o período de surgimento do Direito Comercial, então denominado Direito Mercantil. Em tal período, percebe-se que os comerciantes, tendo em vista a sua insatisfação para com o direito comum, passam a se organizar em corporações de ofício e a lhes aplicar um direito de origem consuetudinária, corporativa. O direito comercial distingue-se, então, do direito comum no que diz respeito às suas fontes, porque estas residem acima de tudo na autonomia corporativa e nos costumes dos comerciantes,