Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
SUMÁRIO
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
1.1 INTRODUÇÃO.............................................................................................02
1.2 RESUMO......................................................................................................03
1.3 CONSIDERAÇOES FINAIS.........................................................................04
1.4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS..............................................................05
1.1 INTRODUÇÃO
O estudo é baseado em revisão bibliográfica de relatos fatídicos que colaboraram para surgimento de ações políticas e sociais relacionadas aos conceitos da importância da titularidade e do objeto do direito à saúde, fundamentalmente dentro da sociedade, interagindo com o fluxo entre a classificação e geração de direitos humanos, buscando demonstrar que a responsabilidade, a promoção e a garantia ao direito da saúde, é dever do Estado e da sociedade como um todo.
1.2 RESUMO
No artigo 196 da Constituição Brasileira de 1988, está prescrito que à saúde é um direito de todos e dever do Estado. Porém, observa-se durante a linha do tempo, definido como gerações, que a saúde padece de enfermidades profundas e não há a efetivação enquanto direito fundamental.
A saúde reflete a qualidade de vida de cada cidadão e tem como premissa básica o direito à saúde pelo acesso de todos e para todos, de maneira igualitária e sem discriminação.
Em geral e principalmente na saúde pública, muitas discussões são postas devido à dificuldade de sustentabilidade, de gerenciamento, de estrutura e organização de sistemas efetivos que ofereçam soluções para o desrespeito o qual, fere não apenas o direito a