Empresa Nos Autos Do Processo Administrativo Em Epígrafe

JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TERESINSA – PI Processo no nº... PELÉ E ZICO EMPREENDIMENTOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n.44.220.101/0001-43, com sede na Avenida Miguel Rosa, 2156, bairro macaúba, Teresina – PI, vem por seu advogado que esta subscreve (conforme Procuração em anexo) o qual receberá intimações no endereço..., nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epigrafe, movida por ANTENOR ZICO DA GÁVEA, devidamente…

FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUBATÉ - SP Proc. nº 2008. Fulano, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, porque instado a apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO que lhe foi formulada perante esse Juízo, vem fazê-lo, nos termos dos arts. 396 e 396 - A do Código de Processo Penal, expondo e requerendo o seguinte: Em que pese o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública. Processo nº 0361235-09.2008.8.19 Claudia Mara Torres da Silva., nos autos do processo em epígrafe, movido por Baby Toy Produções e Compact Disc Ltda., apresentar exceção de préexecutividade pelos seguintes motivos que a seguir expõe. 1 – Trata-se de execução fiscal movida contra a empresa que a suplicante era sócia objetivando cobrar o ICMS referente ao fato geradores de 02/2002 a 09/2002 consoante fls.4 da CDA.…

Processo nº.: Auto de Infração nº.:Fulano de Tal, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve, expor para ao final Requerer: O Recorrente foi autuado nodia 07/07/2011, às 06h25min, por supostamente ter violado o art. 78-F, §1º da Lei 10.233/2001 c/c art. 1º, Inciso IV, Alínea “A”, da Resolução nº 233/2003 da ANTT, qual seja, “Executar serviços detransporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem…

DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO. Processo nº 0004485-94.2012.4.05.8100 Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE Recorrido: ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA A ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, autarquia federal sob regime especial, representada pela Procuradoria Regional Federal da 5.ª Região, nos autos do processo em epígrafe, vem, diante de V.Exa, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO. Processo nº 024120106182/11 (Inquérito Policial – NUROC) RODRIGO MONTEIRO, advogado, OAB/ES 19230, com escritório profissional sito à Rua Carlos Gomes, 391, Parque Residencial Laranjeiras, Serra-ES, CEP 29165-260, onde recebe intimações, à presença de Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de LIMINAR em favor de WANDERSON ANTUNES ROSSETO, brasileiro, casado, autônomo, portador…

PARECER nº 16.IMP.2014 Processo nº. 31/2014 EMENTA: Direito Administrativo. Impugnação Edital. Obediência aos princípios norteadores da licitação. Conhecimento e procedência em partes. Os autos aportaram a esta Consultoria Jurídica do Ministério Público de Contas de Roraima, para emissão de parecer jurídico relativo à Impugnação protocolizada pela VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…

advogados, vem “ex more”, nos autos em epígrafe de AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, que move contra (XXX)., já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO em face da r. Decisão constante no movimento 13.1. 1. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O agravante deixa de proceder ao preparo recursal, por não reunir condições de arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem comprometer as atividades da empresa, nos termos da…

TAVARES Advogados Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 1 ª Vara do Trabalho da Comarca de Três Corações – MG. PROCESSO: FULANO DE TAL, por seu advogado, nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante V. Exª interpor RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO, nos termos das razões inclusas, requerendo que sejam processadas e remetidas ao Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Nestes termos, Pede deferimento. Varginha, 8 de maio de 2013. advogado OAB OTÁVIO PEREIRA ARANTES…

Vossa Excelência apresentar sua DEFESA PRÉVIA em face de autuação em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Senhor Agente Fiscal entendeu que o produto fabricado pela empresa, BOLO MADALEINE – BOLO DOCE TIPO PETIT FOUR, restou reprovado no critério médio e individual, conforme exame pericial quantitativo realizado em 20 de março de 2013. Este fato é muito estranho à empresa, uma vez que sempre primou pela qualidade de seus…