Empresa Nos Autos Do Processo Administrativo Em Epígrafe

PECUÁRIOS-SEFIP/DDA/SFA/MT – SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA – SFA - MT. Processo Administrativo nº _____________ Auto de Infração nº __________________ _____________________________, por seu procurador judicial, advogado adiante subscrito, vem tempestivamente, IMPUGNAR o auto de infração em epígrafe, nos termos da legislação em referência, o qual apresenta a seguir suas razões de fato e de direito. 1. DOS FATOS A Autuada é uma empresa legalmente constituída, tendo como…

 Perguntas Frequentes sobre Auto de Infração: 1) O empregador recebeu um auto de infração. O que pode ser feito? O empregador pode apresentar defesa à infração que lhe foi atribuída. 2) Qual é o prazo para apresentar defesa auto de infração? O prazo é de dez dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento. Os prazos não se iniciam ou terminam em sábados, domingos e feriados. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. 3) Como deve ser apresentada a defesa? O prazo

EXMO. SR.SUPERVISOR REGIONAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF-MG. Auto de Infração 140528/2012-IEF-SISEMA. Antônio Geraldo Mesquita, brasileiro, casado, produtor rural, portador do CPF nº621.730.226-87 e do RG 6758315 SSP/MG, residente e domiciliado à Rua São José, nº530, AP 501, Bairro Centro, Unai- MG,data vênia,não se conformando com a autuação em epígrafe, lavrada em 22/10/2012, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores in…

Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, tempestivamente, por meio de sua procuradora in fine assinada, oferecer a inclusa CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto contra a sentença proferida nos autos da Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais,…

no parágrafo único do art. 22, no art.15, inc. V c/c art. 25, todos da RN nº 48, de 19/09/2003, alterada pela RN nº 155, de 5/6/2007, vem por meio deste dar ciência às Operadoras, relacionadas no anexo, da decisão proferida em processos administrativos. Número do Processo na Nome da Operadora Tipo de Infração (artigos infringidos pela Operadora) Valor da Multa (R$) 33902.157104/2005-01 ANS Descumprimento da obrigação de envio do SIP, pre- 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) vista…

CBO - Classificação Brasileira de Ocupações Nossa equipe será formada de 2 lavadores,2 auxiliares de lavação,1 gerente interno que cuidará dos negócios dentro da empresa,1 gerente externo que ficará a disposição de serviços externos ex: encontro com colaboradores ,parceiros ,com até mesmo os donos dos veículos e etc, 1 auxiliar administrativo e uma faxineira. De acordo com o CBO seguiremos a seguinte lei: Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, dispõe sobre o exercício da profissão…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 18º VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOM LUÍS - FINDOMUNDO PROCESSO: 01234567-89.2014.8.10.0001 VENÂNCIO RÉGIS, já qualificado nos autos da AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, de número em epígrafe, que lhe move COMPANHIA ESTADUAL FORÇA E LUZ, vem, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código de Processo Civil, oferecer: CONTESTAÇÃO pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: I - DOS FATOS A…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Y. Autos n. ___________________________ José (____), nacionalidade (___), estado civil (___), profissão (___), portador da cédula de identidade RG n. (____), inscrito no CPF n. (____), domiciliado à Rua (____), n. (___), Bairro (____), Cidade/UF, CEP (___), por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente constituído (procuração anexa), vem,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE MANAUS - AMAZONAS. Neide da Silva, brasileira, casada, assistente administrativo, inscrito sob o Rg nº 098765-9 e CPF nº 123.345.765-23, CTPS 4876543, série 55569-AM, data de nascimento 05/06/1990, residente e domiciliado a Rua Nova nº 1050 – Bairro São Jorge, nesta cidade, representado por seu advogado infra-assinado, Maria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA X VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX Execução Fiscal Processo n º , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 616, 618, ambos do Código de Processo Civil, artigo 7º, da Lei 6.830/80 e no artigo 5º, XXXV e LV da Constituição Federal, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requererendo seja a mesma recebida…