Empresa Lv Consignação Em Pagamento

LV, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ .... (numero) com sede a Rua....(endereço) nº....(endereço) bairro .......(endereço) na cidade de .......(endereço), vem, por seu advogado e procurador que esta subscreve e que tem escritório na Rua.....(endereço) nº....(endereço), onde recebe intimações e notificações, regularmente constituído, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de José ...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA __- VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS -SP LV Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 123456789/0001-38, situada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 345, bairro Centro, Campinas/SP vem, respeitosamente, com fulcro no artigo 890 do CPC, autorizado pelo artigo 769 da CLT, por seu advogado (procuração em anexo), propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em…

Anulatória Clássica (Art. 38 da LEF), a que visa desconstituir o lançamento e o auto de infração, será de 5 (cinco) anos, na forma do Art. 1º do Dec. Nº 20.910/32. * Para a Ação Anulatória de decisão administrativa denegatória de restituição de pagamento indevido será de 2 (dois) anos, conforme preconizado no Art. 169, CTN. II-) A ação anulatória pode ser proposta mesmo após o início da execução fiscal, pois possui natureza desconstitutiva de lançamento e de certidão de dívida ativa…

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 1. Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do tributo R: Ação Anulatória de Débito Fiscal ou Mandado de Segurança Repressivo b) Ocorrência de evento que se enquadra na hipótese de norma jurídica tributária. R: Ação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ______________. Processo n_____ Empresa, já devidamente qualificada no processo acima descrito em razão da reclamação trabalhista proposta pelo recorrido, por seu advogado que esta subscreve, vem tempestiva e inconformado com a respeitável decisão de folhas_ perante Vossa Excelência interpor RECURSO ORDINÁRIO com base nos art

força maior, o devedor continuará obrigado pela regra “eenus nunquam perit”, nunca se destrói o gênero, ou o gênero não perece. Adimplemento/Pagamento “Embora essa palavra seja usada, comumente, para iniciar a solução em dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico-jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação. (...) pagamento significa, pois, cumprimento da obrigação”- CRG. “Assim, nesse sentido, paga não apenas aquele que entrega a quantia em…

PRESIDENTE DA .... JUNTA DE DA ___ VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE. LV...., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado de ...., por seu procurador judicial infra-assinado, (cfr. instrumento de mandato incluso), OAB/... nº ...., com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de Jose ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., Bairro

PRESIDENTE DA 03 JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO RIO DE JANEIRO RJ. LV LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida do Almirante nº 500, na Cidade de Rio de Janeiro, Estado de RJ, por seu procurador judicial infra-assinado, por procuração incluso, inscrito na OAB/RJ nº999999, com fundamento nos artigos 890 e seguintes do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face de José da Silva, recepcionista, residente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___VARA DO TRABALHO DE... EMPRESA LV, pessoa jurídica de direito..., inscrita no CNPJ sob o nº..., na pessoa do representante legal, com endereço profissional completo, na qual receberá notificações, para fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO pelo rito especial, em face de José sobrenome, nacionalidade, estado civil, recepcionista, portador da cédula de identidade nº

EXCELLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO EMPRESA ALFA LV, CNPJ nº, estabelecida no endereço, vem por seu advogado infra-assinado com endereço profissional situado a, propor a presente. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial em face de JOSÉ, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, portador da ctps nº, PIS nº, residente e domiciliado na rua..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O consignado