Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil e artigo 165 do Código Tributário Nacional, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A autora é empresa que desenvolve diversas atividades para obtenção de seus fins sociais, sendo a principal delas a comercialização de máquinas destinadas à exportação,…

conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. Pelo pagamento indireto, mediante consignação, sub-rogação, imputação dopagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso, confusão e remissão de dívida, que, embora empregados excepcionalmente, produzem efeito liberatório do devedor. ” - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Relatório A ação foi movida por Leonir Teresinha Righi…

Código de Defesa do Consumidor, nos artigos 186 e 927 § 1º ambos do Código Civil, na Lei nº 9.099/95, bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do Decreto-lei n.…

sua advogada habilitada (ut instrumento procuratório anexo) que receberá intimações de estilo em seu escritório, sito à Rua ???????, nº ???????, Bairro ???????, Cidade/estado, para propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSUALS CONTRATUAL PARA O EQUILÍBRIO CONTRATUAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CONSIGNAÇÃO INCIDENTE e PEDIDO LIMINAR Contra NOME INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ???????, com sede à Rua ???????, nº ???????,…

Pereira de Andrade, n° 826, Centro, São Vicente de Paulo, Araruama-RJ, onde recebe intimações, propor, com fulcro no artigo 187, 927, caput do Código Civil e artigo 14, 42, Parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL Em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°: 90.400.888/2000-79, com sede na Rua Major Félix Moreira, 421, Centro,…

residente e domiciliada na Rua de abril, nº , na cidade de Marechal Cândido Rondon – PR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu advogado Alcemir da Silva Moraes, inscrito na OAB/PR sob o nº. 61.810, fone (45) 9952.4729, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS, em face de TERRA NETWORKS BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 91.088.328/0001-67, com sede à Av. Das Nações Unidas, nº…

PRESENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE SUSPENSÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. XXXXXXXXXX, com escritório situado XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Belém/PA, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DAS INTIMAÇÕES/CITAÇÕES Requerem os procuradores devidamente habilitados nos autos da presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA LAPA – SP Qualificação, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do Dados da empresa-ré, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor. I - DOS FATOS 01. O requerente firmou contrato de financiamento de veículo junto ao requerido, para a aquisição de veículo abaixo: Dados do veículo 02. No

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada abaixo assinado, com fulcro na legislação em vigor, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PELO RITO SUMÁRIO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a BANCO ITAUCARD S/A, pessoa jurídica de direito privado, empresa inscrita no CNPJ sob nº 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Vila das Acácias, Poá, São…

no artigo 39, I do CPC, vem à digna presença de V.Exª, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de CIELO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 01.027.058/0001-91, com sede na AL. Grajau n° 219, Alphaville, Barueri – SP – CEP: 06.454-050, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE. Neste ato a parte Autora, faz juntada da Declaração de Microempreendedor Individual, para que…