Empresa Faz Bem Ação De Repetição Do Indébito

AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante V. Exa., por meio de advogado, devidamente habilitado, que subscreve, com esteio legal nos arts. 6º, inciso VI, 14 e 30 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e Arts. 186 e 927 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da empresa…

identidade RG Nº XXXX e inscrita no CPF sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de…

respeitosamente ante a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, 165, I do Código Tributário Nacional e artigo 964, I do Código Civil Brasileiro, apresentar: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO em face da UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada na sede regional à: (colocar endereço completo com CEP)…

perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA OBRA, DEVOLUÇÃO DE PARCELAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO c.c. LUCROS CESSANTES em face de GRAVATAÍ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS –SPE LTDA, com sede à Avenida Paulista, n. 37 – 18º andar – Paraíso – São Paulo/SP –CEP: 01311-902, inscrita no CNPJ/MF nº 08.397.314/0001-81, na pessoa de seus representantes legais, com fulcro nos artigos 247 do CC, 461 e seu § 2º e ss do CPC, bem como a Lei 8.078/90, além da…

propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro das Pessoas Jurídicas de nº, com sede na Rua, na cidade de Franca-SP, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DO RELATO DOS FATOS Primeiramente cumpre esclarecer que a empresa tinha como denominação anterior o nome. Quando da mudança da denominação, a empresa…

residente e domiciliada a xxxxxxxxx, no município de sssss-SP, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados infra-assinados, perante este Juizado Especial, conforme artigo 38 da Lei 9.841/99, propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fundamento legal no CDC, artigo 6º, inciso VI em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/xxxx-xx, estabelecida na…

Papira foi o primeiro resquício de direito obrigacional, pois até aquela época (326 a.C) o devedor respondia não com seus bens e sim de forma pessoal, respondia fisicamente por uma dívida como por exemplo. Depois com o passar dos tempos, com a evolução da sociedade, deixou de responder com sua integridade física no tocante as suas obrigações contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO É o vínculo pessoal de direito existente entre credor e devedor tendo por objeto…

Artigo 50, IV: temos a exigência de motivação. Todo ato administrativo tem motivo, tem objeto, tem finalidade, agente competente, mas nem todo ato tem motivação. - Vinculação: Artigo 3º CTN, o ato administrativo é vinculado, ele não é discricionário. Faz o que a lei permite e quando ela determina. - Verdade material: Artigo 18 decreto 70235, deve-se buscar o que efetivamente aconteceu na construção do fato gerador. Deve-se buscar essencialmente o que aconteceu. Não tem as balisas…

0017155-28.2014.8.26.0001 Origem: 2° Vara do Juizado Especial do Foro Regional de Santana I SP. Apelante: MAGALI APARECIDA BELLI Apelado: BANCO BRADESCARD S/A EGRÉGIA TURMA EMÉRITOS JULGADORES A Recorrente ajuizou ação em face do recorrido pleiteando a declaração de nulidade de débito, bem como indenização por danos morais que alegou ter sofrido pela cobrança indevida e pelos inúmeros aborrecimento causado tentando resolver a questão na sede da Recorrida. A ilustre Juíza de…

presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C. C. TUTELA ANTECIPADA, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor de SHOPTIME S.A nome empresarial - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, CNPJ da empresa 00.776.574/0005-80 filial, logradouro Av Piramboia, número 3254, complemento parte a CEP 06.465-060, bairro/Distrito, Sitio Tambore, município Barueri, SP, e assim o faz pelos fatos e fundamentos a seguir…