Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta. (A) Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida. (B) Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. (C) Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal…

Da capacidade para ser empresário Individual Pode exercer a atividade de empresário quem estiver absolutamente capas e são impedidos aqueles que encontram vedação total ou parcial em lei para o desenvolvimento de atividade comercial. O empresário que decretar quebra, só pode exercer nova atividade empresarial quando tiver a sentença judicial reconhecendo estar reabilitado em razão do decurso do prazo legal e extinção de suas obrigações, a pessoa legalmente impedida de exercer…

Resumo Prova Empresarial 1. Objeto do Direito Comercial A atividade dos empresários pode ser vista como a de articular os fatores de produção, que no sistema capitalista são 4: capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Os bens e serviços necessários ou úteis à vida humana são resultado da ação dos empresários, ou seja, nascem do aporte do capital, compra de insumos, contratação de mão de obra e desenvolvimento ou aquisição de tecnologia que realizam. Estruturar a produção ou circulação de

ABRIL/2014 Estabelecimento Comercial PROFº: Sérgio Ambros Disciplina: Legislação Empresarial SUMÁRIO Introdução Estabelecimento Comercial Conceitos e definição legal: Estabelecimento, no Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Assim podemos adotar o seguinte conceito: Estabelecimento…

Administração de Empresas (ano 2015) - 2º Anos Disciplina: Direito Empresarial Professor: Moacir Venâncio DO DIREITO EMPRESARIAL Breve Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do…

Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

EMPRESARIAL I - 1 - Quanto ao registro da empresa, responda: 1.1 - Quais são os órgãos responsáveis pelo registro? Empresas individuais, sociedades empresárias e as sociedades cooperativas encontram-se vinculadas ao Registro Público de Empresas Mercantis que fica a cargo das Juntas Comerciais. Sociedade simples subordina-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que devem obedecer às normas fixadas para o Registro Público de empresas mercantis, caso a sociedade venha a…

18/02/2008 DIREITO EMPRESARIAL – ANTIGO COMERCIAL HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Comerciante é quem se propõe a fazer a intermediação entre o produtor e o consumidor. Desde que o homem conheceu o excedente da produção, ele experimentou trocar o excesso por aquilo que ele não tem. Fenícios, Cretenses, foram pioneiros. No Império Romano, o comércio alcançou maior expressão. Sempre em volta do Mediterrâneo. Os romanos não eram experts , mas mantinhas rotas marítima, paz e condições…

EMPRESARIAL André Luiz Santa Cruz Ramos 1°GQ Parte Histórica e Introdutória Direito Comercial: “O comércio existe desde a Idade Antiga. [...] nesse período histórico ainda não se pode falar na existência de um direito comercial, com regras e princípios próprios. [...] Em Roma, os ideais de segurança e estabilidade da classe dominante prenderam o contrato, atrelando-o ao instituto da propriedade. [...] o direito comercial (na origem mercantil) somente começa a ter forma na Idade…

Direito comercial INTRODUÇÃO O questionamento a cerca de que a inserção das normas fundamentais do direito comercial no Código Civil levaria a extinção do direito comercial no país, ou seja, se essa disciplina jurídica perderia a sua autonomia jurídica com a vigência do novo Código Civil. O fato de a matéria comercial estar prevista no Código Civil, para alguns, seria suficiente para a absorção das normas comerciais pelo direito civil, o que prejudicaria o futuro do…