Empresa Empresário E Estabelecimento Comercial

1. DO EMPRESÁRIO A função primordial da empresa é o de gerar serviços, para atender ao mercado consumidor. Sua atividade é, portanto, pertinente à produção ou circulação de bens e de serviços. A empresa é um conjunto de bens, corpóreos e incorpóreos, núcleo de produção destinado à circulação de bens ou serviços. Pertence ao empresário comercial. A empresa, por conseguinte, é objeto do Direito por não se constituir em uma pessoa física ou jurídica. Enfim, não é sujeito de Direito, não é uma

CONCEITO DE ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Para Fábio Ulhoa Coelho (2009, p. 96), o estabelecimento empresarial, é o conjunto de bens que o empresário reúne para exploração de sua atividade econômica. Compreende os bens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa, como mercadorias em estoque, máquinas, veículos, marca e outros sinais distintivos, tecnologia etc. Trata-se de elemento indissossiável à empresa. Diante da conceituação acima exposta, percebemos que, em razão do estabelecimento…

Professor: Luciano Léda. AUXILIARES E COLABORADORES DA EMPRESA Estes importantes auxiliares e colaboradores do empresário estão listados no CC nos arts. 1.169 a 1.178, sob a denominação de prepostos. Gerente É o preposto permanente que, por vínculo empregatício, administra e exerce atividade econômica da sociedade, na sede desta, ou em sua sucursal, filial ou agência (CC, art. 1.172), sob subordinação do administrador ou do empresário. Pode ser: gerente-geral, gerente…

DIREITO EMPRESARIAL - COMERCIAL Fases do D. Comercial 1ª Corporação de Oficio (especialidade). Ex: sapateiro, padeiro que eram reguladas pelo próprio setor, a própria corporação; 2ª Codificação: Código Napoleônico: Atos de Comercio. Surgiu no Brasil o Regulamento 737 (D. Pedro II – 1850) = Intermediação, ficou insuficiente. 3ª Atual – Direito Empresarial: Direito de Empresa. Empresa = Atividade Sentido vulgar: Organização; Sentido do Direito: Atividade = Ação Humana voltada…

DIREITO COMERCIAL I " O meu entendimento" PERFIL HISTÓRICO EMPRESA 1ª fase – subjetiva Comerciante ou mercador era aquele sujeito que participava das corporações de ofício, é a chamada fase subjetiva, pois se levava em conta a própria pessoa do comerciante, o próprio sujeito do mercador. Se ele participasse das corporações de ofício, era considerado comerciante. Corporações de ofício eram grupos organizados de comerciantes da época, que realizavam atividades com mercancia com

permitem ao empresário o exercício da empresa. „„ Identificar os elementos que constituem juridicamente o estabelecimento empresarial. „„ Analisar as espécies de nome empresarial. „„ Estudar os demais institutos jurídicos complementares da empresa, como o registro público, as formas de escrituração e a preposição. Seções de estudo Seção 1 A origem do comércio e do Direito Empresarial Seção 2 Conceito e fontes de Direito Empresarial no Brasil Seção 3 O…

A teoria da empresa: o novo Direito "Comercial" Marlon Tomazette procurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF), professor de Direito do UniCEUB e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal 1. Histórico do direito comercial Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo

Etapa 1 e 2 DIREITO COMERCIAL E EMPRESARIAL IProf°: Antonio Apollinari CurjAngela Mathielo Meira RA 4212725931 Cildon Correia de Souza RA 123123123 Data: 04/10/2013 Passo I – Etapa I Direito Comercial e Direito Empresarial Introdução Este trabalho tem a finalidade de analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando todos os requisitos da Empresa e Empresário,que busca…

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Assim, entende-se por EMPRESA, a “atividade” (objeto) exercida. Segundo Fábio Ulhoa Coelho,…

Teoria da Empresa Conceito - conceito de empresário: profissional exercente de atividade organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços; - elementos: profissionalismo, atividade, econômica, organizada, produção/circulacao e bens ou serviços; Atividades econômicas empresariais x atividades econômicas civis - não superação total da bipartição entre atividades econômicas empresariais e civis; - atividades econômicas civis: excluídas do regime empresarial; - hipóteses…