Empregado Doméstico Conceito

EMPREGADO DOMÉSTICO Prof. Dárcio Guimarães de Andrade* 01. CONCEITO A Lei 5.859/72 conceitua o Empregado Doméstico como sendo “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, no âmbito residencial destas”. Logo, tal conceito prende-se a dois elementos essenciais: serviço prestado à pessoa ou à família e finalidade não lucrativa, aos quais se pode juntar um terceiro: a não eventualidade. Entende-se por serviços de natureza…

dogmático. Denota-se do estudo do estudo da zetética um aspecto básico: nem sempre existe resposta para todas as perguntas. Uma vez que determinada ciência tem como principal compromisso com a descrição da realidade, ela sempre tem que deixar os seus conceitos fundamentais abertos à discussão. Por outro lado, o enfoque da dogmática, preponderantemente no estudo dos sistemas normativos (direito, ética, religião), estes não se limitam apenas a descrever a realidade. O estudo dogmático…

DOMÉSTICA RESUMO Eleny Stutz Esse artigo é composto em tópicos, nos quais são tratados os temas de panorâma do mundo do trabalho, conceito, pontuar a estabilidade gestacional versus a aplicação de justa causa, bem como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º,…

LEIS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS Manaus 2013 CILENE BERTINO IGOR QUEIROZ MICHEL AGUIAR NAIANDY TRINDADE DIREITOS TRABALHISTAS: EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalhista do 4º Período do Curso de Administração da Faculdade Salesiana Dom Bosco. Docente: Profª Monica Prestes. Manaus 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1 CONCEITO...................

PESQUISA ..6 5.1 Objetivo Geral ..6 5.2 Objetivos Específicos ..6 6 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ..6 6.1 Definição de Trabalhador Doméstico ..6 6.2 Empregados Domésticos: Evolução Legislativa no Brasil ..7 6.3 Empregados Domésticos na Constituição de 1998 ..8 6.4 Empregados Domésticos Pós-Emenda Constitucional Nº 72, de 2013 ..9 6.5 A Situação dos Empregados Domésticos em outros Países 10 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 9 ANÁLISE DO GRUPO 12 10 REFERÊNCIAS 14

1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho doméstico tem sido alvo de discriminação e preconceito no decorrer dos anos, destinado a pessoas sem qualificação profissional e com restrição de direitos. Isso se deve a um traço cultural, de discriminação social e preconceito em relação a determinadas atividades. Tradicionalmente, os trabalhos domésticos, nesse ambiente, são de um modo geral banalizados, exercidos por pessoas desprovidas…

trabalho doméstico previsto na Lei5.859/72, eis que ausentes os requisitos da continuidade na prestação de serviços e da subordinação. A Lei nº 5.859/72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico o conceitua como aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Da dicção desse preceito legal é inescapável a conclusão de que a continuidade constitui um dos principais elementos configuradores do…

A FIGURA JURÍDICA DA DIARISTA . A precarização da relação de trabalho doméstico através de alteração legislativa. Gabriel Alexandrino1 INTRODUÇÃO O grande objetivo deste artigo, é apresentar um estudo comparativo entre as duas figuras de trabalhadores que mais despertam celeumas no dia a dia da Justiça do Trabalho, apresentando as diferenças atinentes a cada uma das figuras. No entanto, muito mais do que conceituar os dois tipos de trabalhadores pretendemos analisar o…

INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordada a profissão do empregado doméstico, seus direitos, deveres. Ainda é um trabalho pouco valorizado, existe um grande número de empregadas domésticas que trabalham na informalidade, sem ter a carteira de trabalho assinada e sem receber a remuneração que é devida, conforme estabelece a legislação. No art. 1º da Lei 5.859 de 11 de dezembro de 1972, o empregado doméstico é conceituado como “aquele que presta serviços de natureza continua e de finalidade não

Direito do Trabalho Patricia da Paz Souza Rio de Janeiro 2009 Patricia da Paz Souza Matricula: 31050366 Turma: 91N 9º Período Projeto de Monografia Empregados Domésticos: Legislação e Direitos Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Metodologia, como requisito para aprovação e obtenção de grau, sob a orientação da Professora Fátima Cristina dos Santos Gonçalves