Empregado Doméstico Conceito

AS DESIGUALDADES DOS DIREITOS TRABALHISTAS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS FRENTE AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NASCIMENTO, Carine Oliveira MATOS, Roberto RESUMO: O presente trabalhado tratará das desigualdades dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos no que tange o princípio constitucional da isonomia. Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO AUTOR ERIKA BILLO ROMANO ORIENTADOR PROF. CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO RIO DE JANEIRO 2012 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES AVM FACULDADE INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” AS DIFERENÇAS ENTRE EMPREGADO DOMÉSTICO E EMPREGADO URBANO Monografia apresentada à Universidade Candido Mendes – AVM Faculdade Integrada, como requisito

03 - Empregado Doméstico - Conceito........................02 3.1 - Tipos de empregado doméstico....................02 04 - Empregador Doméstico - Conceito.......................03 4.1 - Direitos e deveres do Empregador................04 4.1.1 - Direitos do Empregador........................04 4.1.2 - Deveres do empregador doméstico...............04 05 - Direitos dos trabalhadores domésticos anteriores à Constituição de 1988.......................................05 06 -…

A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE NO TRABALHO DOMÉSTICO Fernanda Stupp RESUMO O presente artigo, aborda a estabilidade provisória da empregada doméstica gestante e seus direitos, desde sua fundamentação teórica, e sua discussão na atualidade. A elaboração deste trabalho buscou informações abordando algumas obras. O presente artigo tem como objetivo tornar-se um documento de consulta para os acadêmicos, e profissionais na área jurídica, bem como a sociedade em…

INTEGRADAS JACAREPAGUÁ Núcleo de Pós-Graduação e Educação a Distância CURSO DE DIREITO DO TRABALHO Daisy Carla de Oliveira Silva TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? BELO HORIZONTE 2012 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA TRABALHADOR DOMÉSTICO Novos Direitos e Proteção Previdenciária no Brasil Justiça ou Retração de Mercado? Monografia apresentada à FIJ-Faculdades Integradas de…

quanto o prejuízo, somente por este deve ser suportado, não podendo ser transferido para o empregado. É também, o empregador, responsável pela direção de sua atividade, possuindo o poder de direção e organização, o poder de controle e o poder disciplinar. Os Poderes do Empregador O empregador tem o direito de fiscalizar e controlar as atividades de seus empregados. Não é vedado pela lei que os empregados sejam revistados no final do expediente, porém não poderá ser a revista feita de…

Empregado Conceito: Empregado é a pessoa física que presta pessoalmente a outrem serviços não eventuais, subordinados e assalariados. “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário” (CLT, art. 3º). Requisitos legais do conceito: a) pessoa física: empregado é pessoa física e natural; b) continuidade: empregado é um trabalhador não eventual; c) subordinação: empregado é um trabalhador…

DA EMPREGADA DOMESTICA E O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Primeiramente é importante falar, que considera-se empregado(a) doméstico(a) aquele que presta serviços de natureza contínua e de e sem fins lucrativos à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, incluindo-se neste conceito a pessoa que desempenha as funções de babá, por exemplo. Cabe esclarecer que à empregada doméstica, não se aplicam as disposições da CLT, salvo no…

EMPREGADO DOMÉSTICO CONCEITO: O Trabalho doméstico é regulado pela lei 5859/72, cujo art. 1º define empregado doméstico como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a família no âmbito residencial destas”. Requisitos para a caracterização do trabalho doméstico: Do conceito de empregado doméstico, pode-se extrair quatro requisitos diferenciados para sua caracterização, a saber: 1. Deve prestar serviços de natureza contínua,…

PAGEREF _Toc389144217 \h 32.EMPREGADO DOMÉSTICO PAGEREF _Toc389144218 \h 33.O EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO PAGEREF _Toc389144219 \h 53.1 - PEC 478/2010 PAGEREF _Toc389144220 \h 74.PRINCIPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO PAGEREF _Toc389144221 \h 95.A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PAGEREF _Toc389144222 \h 106.6. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc389144223 \h 117.REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc389144224 \h 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará, em relação aos empregados domésticos, os direitos…