PROJETO DE MONOGRAFIA

Área de Concentração: Direito do Trabalho Duração: 10 (dez) meses Início: Setembro de 2014 Término: Agosto de 2015 INTRODUÇÃO Houve consideráveis mudanças nos direitos trabalhistas do empregado domestico esses direitos foram mudando gradativamente e com o advento das novas legislações. Os direitos dos domésticos entraram em pauta inicialmente com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, promulgada em 2 de abril de 2013, a chamada” PEC das Domésticas”, que passou a garantir à categoria os mesmos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Com essa mudança a jornada de trabalho do empregado doméstico será de 44 horas semanais e no máximo oito horas diárias, com intervalo para repouso ou de alimentação de no mínimo uma hora, sendo possível a redução a 30 minutos, no caso de acordo entre o funcionário e o patrão este acordo deverá ser por escrito e registrado.Com a promulgação da PEC, as horas extras também passaram a ser remuneradas. Elas devem corresponder ao valor da hora normal, mais um acréscimo de, no mínimo, 50% trabalhador não poderá fazer mais de duas horas extras por dia. Um dos fatores que demonstra a discriminação e o descaso com os empregados domésticos, e o não reconhecimento pelo TST nas ações de dissídio coletivo, enfraquecendo desta forma a sindicalização da classe, o consequentemente também elimina a possibilidade da própria classe lutar pela equiparação com os demais…

CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina…

DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ORIENTANDO: MANAUS (AM) A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS MANAUS-AM 2014 1 Identificação do Projeto 1.1 Título A PEC DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do Trabalho 1.6 Linha de Pesquisa Trabalho Doméstico …

DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Rio de Janeiro 2014 NOME DO ALUNO NOVA LEI DOS EMPREGADOS DOMESTICOS; APLICAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos Rio de Janeiro 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 O…

ETEC - CEPAM CURSO TÉCNICO DE GESTÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS COMPONENTE: PLANEJAMENTO DE TCC Profa. Raissa Fontelas R. Gambi AFETO, DESIGUALDADE E REBELDIA bastidores do serviço doméstico 2º Semestre de 2014 Diante do texto, vemos sobre a relação entre os empregados e seus empregadores que por sinal muitas vezes não são boas por motivos de não limparem direito ou seja muitas patroas reclamam das suas auxiliares, faxineiras ou empregadas por verem sujeiras atrás dos armários e…

DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA EMPREGADO DOMÉSTICO - em busca da igualdade social Projeto de monografia a ser apresentado como condição à realização do Trabalho monográfico do curso de Direito. Habilitação: Bacharelado Orientador: SOBRADINHO – DF Maio/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Procura-se no presente trabalho fazer um estudo evolutivo sobre o trabalhador doméstico no Brasil. Verificar-se-á neste estudo…

TRABALHO Turma PMA – Professora Roberta Scalzilli. PORTO ALEGRE 2015 RESUMO O presente trabalho aborda sumariamente temas atualmente cruciais do Direito do Trabalho no Brasil, os quais: o contrato do atleta de futebol, o estágio e o empregado doméstico. A fim de contextualizar os temas no Brasil de 2015, busca-se atentar à realidade fática dos temas que podem influenciar na conjuntura jurídica das questões. Assim, ao mesmo tempo em que se recorre à legislação pertinente, à…

VER O FILME OS ESTAGIÁRIOS DUCATI E FOSTER – IMOBILIÁRIAS SISTEMA GOOGLE DE TRABALHAR – PESQUISAR SOBRE ISSO COMO ASSUNTO DE TCC. ADMINISTRAÇÃO GERAL - RH AULA 07.03.15 INSS Benefícios previdenciários Aposentadoria por idade – homens 65 e mulheres 60 (com 15 anos de contribuição 15 anos) Para trabalhadores rurais é 60 anos para homens e 55 para mulheres. Por tempo de contribuição 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres Por invalidez Carência de 12 meses em caso de doença…

Resolução n° 218, de 29 de junho de 1973, que discrimina as atividades profissionais da Engenharia; e da Resolução n° 235, de 9 de outubro de 1975, que discrimina as atividades profissionais do Engenheiro de Produção; depreende-se que cabe ao mesmo, e somente ao mesmo, o projeto do produto e da fábrica. Assim, a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I e II (TCC I e II) será pautada pelo projeto de uma planta fabril e de um produto. Aos alunos regularmente matriculados na…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO ALBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR TÍTULO DO TRABALHO Brasília/DF 2014 ALBERTO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR TÍTULO DO TRABALHO Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. …